Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições

As empresas ganharam mais tempo para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. O prazo para que as empresas passassem a operar com o novo sistema era, originalmente, em janeiro deste ano. O prazo foi alterado para julho e agora, atendendo a um pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Receita Federal aprovou novo adiamento para 1º janeiro de 2013. A Instrução Normativa 1.280, foi publicada no Diário Oficial do dia 16. 

 

Para o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, o adiamento é uma conquista importante para o setor produtivo. ''As empresas ainda estão se adaptando aos novos sistemas e precisam de mais tempo para aderir ao EFD. Mas mesmo com o adiamento, as empresas têm de correr para fazer as mudanças necessárias para não deixar para a última hora. A adequação é um processo lento e trabalhoso'', alerta o presidente da entidade. 

 

A situação se torna mais complicada para as empresas porque, com o novo prazo, e se não houver novas mudanças, a implantação do EFD Contribuições e do EFD Social, mais conhecido como Sped Folha deverão acontecer ao mesmo tempo - ambos em janeiro do próximo ano. 

 

O ideal, defende Esquiante, é que o cumprimento desta obrigação tivesse um cronograma progressivo de inclusão, por faixa de faturamento. ''A realidade digital é um mundo novo para a maioria das empresas, principalmente para as de pequeno e médio porte. Um cronograma progressivo daria tempo para que elas se acostumassem aos novos procedimentos e exigências'', argumenta. 

 

O problema, no entanto, não é só de prazo. Esquiante acrescenta que a demora das empresas em se adaptar ao EFD Contribuições se deve, também, à despreocupação delas com o processo. Ele explica que muitos empresários não compreendem que todas as informações que a contabilidade necessita para cumprir as novas exigências precisam ser geradas e organizadas dentro da própria empresa. Para que isto aconteça, afirma ele, as equipes precisam passar por treinamento e os procedimentos têm de ser parametrizados. 

 

''O escritório de contabilidade pode ajudar com assessoria, mas a responsabilidade de recolher e organizar as informações é da empresa'' ressalta. Cursos e palestras sobre o tema, voltados para formação das equipes fazem parte da programação das entidades que representam o setor produtivo desde que o governo divulgou as novas regras. O Sescap de Londrina, por exemplo, já realizou vários eventos para esclarecer e orientar sobre a implantação do EFD Contribuições, muitas vezes gratuitos. E um dos compromissos assumidos pelo presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon com a Receita Federal é justamente intensificar as ações voltadas a conscientizar o setor sobre a necessidade de investir em gestão. 

 

''Isso é mais um serviço do Sistema Fenacon não apenas às empresas contábeis, mas, principalmente aos empresários brasileiros. Conscientizá-los da importância de estarem preparados agora, para que, em janeiro, todas as exigências estejam cumpridas'', disse Pietrobon. 

 

O presidente da Fenacon também reforça que é indispensável que os profissionais de contabilidade conversem e instruam seus clientes. ''Investimentos em gestão, fazendo uso da contabilidade como ferramenta para tal, é a solução de muitos dos eventuais problemas que possam surgir'', afirma Valdir. ''Infelizmente, até agora, tem sido poucas as empresas que se preocuparam em preparar suas equipes e em adequar seus procedimentos para cumprir todas as exigências do sistema. E se isto não mudar, este novo adiamento também pode acabar não sendo o suficiente'', complementa Esquiante. 

Fonte: Folha Web

SPED Contábil: Empresa vai poder retificar balanço na Receita Federal

Uma empresa do ramo da construção civil, que apresentou o relatório contábil relativo ao ano de 2011, na Receita Federal, com erro, vai poder retificar o balanço. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Curitiba. De acordo com o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, que representou a companhia no Mandado de Segurança, um entendimento nesse sentido é inédito. A decisão é do dia 12 de junho.

Em abril de 2012, a empresa registrou em seu balanço na Junta Comercial do Paraná, referente ao ano de 2011, o capital social como sendo de R$ 49 mil. Como de praxe depois do arquivamento aconteceu o registro e certificação digital diante de diversos órgãos públicos. Mais tarde, a diretoria percebeu que o capital social era de R$ 67 mil.

De acordo com a defesa, desde que a Receita adotou o novo sistema para escrituração contábil digital (Sped) , as empresas que registrarem o balanço na Junta Comercial e na Receita não podem alterar as informações repassadas, mesmo que contenham algum erro.

O relator do caso, o juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, entende como “descabida a negativa da autoridade coatora em retificar as informações, por mera dificuldade burocrática”. Segundo ele, “as informações prestadas, salvo até prova em contrário, são verdadeiras, refletidas em sua contabilidade, sendo evidente o equívoco de sua contadoria não atualizar o valor do capital social ao fim de 2011”.

O advogado que cuidou do caso, Cezar Augusto Cordeiro Machado, explica que o sistema pode provocar esse tipo de problema. “A Receita não verifica as diversas dificuldades enfrentadas pelo contribuinte com essa restrição. Em um eventual erro, a empresa pode ter muitos prejuízos, principalmente aquelas que atuam com licitações ou que necessitam obter empréstimos”, diz. Geralmente, a apresentação é feita somente no próximo balanço.

O advogado lembra, ainda, que mesmo que o sistema tenha criado diversas burocracias para as empresas, o direito do contribuinte deve prevalecer. “Pelo fato de serem criados novos procedimentos junto à Receita, não significa que se pode passar por cima das garantias dos contribuintes. Entre elas o direito que a empresa tem de manter suas informações atualizadas perante os órgãos públicos, sob pena de diversos e imensuráveis prejuízos.”

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Sefaz desenvolve ferramenta contra sonegação

A partir de agora, a Secretaria da Fazenda conta com mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal, a Auditoria Tributária Digital. O sistema também tem por objetivo a melhoria da qualidade dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregues mensalmente pelos contribuintes à Secretaria.  A apresentação da nova ferramenta foi feita hoje (18) pelo auditor fiscal, Edgar Madruga, durante a reunião mensal dos delegados com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira, no complexo fazendário. O projeto é da Gerência de Arrecadação e Fiscalização com o apoio técnico de servidores da Gerência Especial de Auditoria. 

A auditoria tributária digital permite o cruzamento de dados da EFD e possibilita detectar a existência de informações erradas nos arquivos, mas que não configuram sonegação; identifica a sonegação fiscal ou indícios de irregularidades. “O foco é a geração de índices para seleção de empresas e identificação de comportamentos anômalos”, destaca Edgar Madruga. O auditor explica que ao tratar a qualidade da informação consegue-se melhorar o direcionamento da fiscalização para empresas com reais índices de sonegação. 

Neste primeiro momento, a nova ferramenta será utilizada para verificar o inventário e a rotação de estoque de mercadorias. Todas as delegacias regionais de fiscalização e algumas gerências da secretaria vão utilizar a auditoria tributária digital, sob a coordenação da Gerência de Arrecadação e Fiscalização. Trata-se se uma ferramenta gerencial. Os servidores que vão utilizá-la já passaram por treinamento. Ela se soma às demais ferramentas já utilizadas pela Sefaz para combater a sonegação fiscal. 

Ainda durante a reunião mensal de delegados, a Gerência de Informações Econômico-Fiscais falou sobre a implantação da malha fina estadual e do domicílio tributário eletrônico (DTE).  O DTE já foi incluído no Código Tributário Estadual, mas só vai vigorar após regulamentação por decreto do governador. O Sistema de Malha Final Estadual fará o cruzamento de dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O sistema está em teste e a previsão é que entre em funcionamento no próximo mês. 

Comunicação Setorial – Sefaz

EFD-Contribuições já tumultua dia a dia de empresas do Lucro Presumido

O recém-criado módulo EFD-Contribuições, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , é considerado o mais difícil de lidar, segundo 64% das empresas que participaram de pesquisa realizada em parceria pela FISCOSoft, PROSOFT TECNOLOGIA e SYSTAX.

Com a chegada da EFD-Contribuições para as empresas enquadradas no Lucro Presumidoe mesmo com a recente prorrogação para janeiro de 2013 (Instrução Normativa 1.280, de 13 de julho de 2012), o cenário empresarial já começa a ficar mais conturbado.


As empresas que não conseguirem entregar os arquivos no prazo acima pagarão multa no valor de R$ 5.000,00 por mês, por competência, e de modo acumulativo. A multa é fixa até mesmo para as empresas que faturam menos que R$ 5.000,00 no mês, por exemplo.


Muitas pequenas empresas fora do Simples Nacional terão de atender esta nova exigência do fisco, tendo de adquirir tecnologia apropriada para atender à nova demanda ou deixarão esta árdua tarefa para os escritórios de contabilidade.


“Pensar em enviar o arquivo em branco somente para fugir da multa, não é a melhor opção, visto que apenas estará retardando a resolução de um problema que certamente se transformará em um fantasma tributário”, explica Juliana Ono, diretora de conteúdo da Thomson Reuters – FISCOSoft.

Isaura Laselva

Fonte: Segs

Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso

A Lei nº 11.324/06, por meio de seu artigo 9º, tornou sem efeito a alínea a do artigo 5º da Lei 605/49, que trata do repouso semanal remunerado e pagamento de salários para o trabalho em feriados civis e religiosos. O referido artigo 5º, já revogado, excluía expressamente os empregados domésticos da abrangência da Lei nº 605/49. Nesse contexto, a partir de 20/7/2006, data em que a Lei nº 11.324/06 entrou em vigor, o doméstico passou a ter direito ao descanso em feriados civis e religiosos, bem como à remuneração em dobro, quando trabalhar nesses dias sem folga compensatória.

Esse foi o entendimento manifestado pela 5ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um empregador que, embora não tenha negado que o empregado trabalhou em todos os dias da semana, sem usufruir folga, prestando serviços, ainda, nos feriados, não concordou com a sentença que o condenou a pagar ao autor os dias de repouso semanal e feriados em dobro. Segundo o reclamado, o trabalhador morava no local, atuando como caseiro, e, às vezes, saía durante o dia, para encontrar amigos e só voltava à noite. Na sua visão, o reclamante não tem direito ao repouso semanal remunerado e feriados trabalhados, por ser empregado doméstico.

Segundo ponderou o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, relator do recurso, o parágrafo único do artigo 7º da Constituição da República assegurou aos trabalhadores domésticos o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, após a revogação do artigo 5º da Lei 605/49, não há mais qualquer dúvida de que os domésticos passaram a ter direito ao descanso em feriados e à remuneração em dobro nestes dias, quando houver trabalho, sem folga para compensar. Com esses fundamentos, a decisão de 1º Grau foi mantida.

Fonte: T&A Consultoria Tributária

Benefícios e Desafios do Empreendedor Contábil

O empreendedor contábil surge de “paraquedas” no cenário do “empreendedorismo” no setor contábil. Na verdade, os profissionais de contabilidade podem não ter o preparo necessário para ser um empreendedor. Esta afirmação torna-se ainda maior quando falamos desta área fascinante, que é a  contabilidade  - responsável por registrar os atos e fatos econômicos das empresas, produzindo relatórios, os quais são necessários para a tomada de decisões, em qualquer tipo de negócio.

Voltando no tempo, é possível observar o empreendedor contábil com uma trajetória comum, como ter a formação acadêmica em técnico ou bacharel em  contabilidade ,, ter trabalhado em escritórios de  contabilidade  e aprendido o máximo de tarefas possíveis para se aventurar e abrir o próprio negócio, individual ou societário.

Este mesmo profissional recebeu informações técnicas, onde sabe desenvolver bem a sua carreira, mas além do aprendizado contábil, atualmente, encontramos outras habilidades que este empreendedor deve ter, como: ter trânsito livre a área de tecnologia para desmistificar o que apresenta os SPEDs, conhecer sobre gestão de pessoas, uma vez que é comum liderar equipes; conhecer áreas correlatas, como por exemplo, o Direito Societário, Direito Tributário e Trabalhista, além de possuir uma visão global, ficar atento aos reflexos da economia mundial e conhecer sobre a IFRS, padronização mundial da contabilidade.

Diante deste cenário, é possível identificar as oportunidades e desafios para os profissionais de  contabilidade  do século 21 que desejam seguir pelo caminho do empreendedorismo na área. Como empreender neste setor? Qual é o caminho? Como começar?

É notório que se este profissional se esconder atrás de sua mesa, será um mero técnico, e para se destacar deve ser diferente. Para ser diferente é preciso dominar a técnica, ser estrategista e ter visão de negócios. Hoje, já é possível encontrar modelos de negócios preparados para oferecer o apoio técnico, o aporte financeiro e ensinar o caminho das pedras.

Durante os mais de 20 anos de experiência com o próprio negócio na área contábil e observando todas as lacunas existentes no setor, pude acompanhar as mudanças do segmento e abrir um modelo de franquias de  contabilidade, a atual franchising da CSL Assessoria Contábil.

Na teoria, para aqueles profissionais que desejam fazer diferente é preciso entender, antes de tudo, que o requisito básico, para vencer os desafios da união de empreender + atuar com  contabilidade, é estudar sempre, lapidar-se, pois não se deve esperar ser surpreendido pelo mercado, além de antecipar-se a ele. Para fazer isso, somente se o profissional estiver na academia e discutir a  contabilidade  constantemente, seja nos cursos de educação continuada, Latu Sensu e Strictu Sensu, e/ou produzindo conhecimento.

Na prática, para destacar-se ainda, é necessário participar efetivamente dos negócios do cliente, ou seja, conhecer, compreender qual o momento de sugerir uma reestruturação societária, por onde deve começar um planejamento tributário, observando a questão da elisão e evasão fiscal, além de ter oportunidades de imersão dentro do cliente para conhecê-lo perfeitamente.

As oportunidades são infinitas! A profissão contábil é atualmente uma das mais valorizadas e disputadas no mercado. O profissional com este perfil está capacitado a ocupar posições no alto escalão de empresas de qualquer ramo de atividade ou mesmo, prestar serviço como um franqueado para eles. Sua visão de negócios, sobre as normas de todos os tipos (instâncias diferentes, municipais, estaduais e federais), de finanças, da economia e do direito fazem este profissional ter a tendência natural de ser um estrategista/consultor e não um mero técnico, que apura números e prepara relatórios.

O mercado contábil

O mercado contábil sempre foi tímido e distante do mundo real, diferente do que vemos hoje. Já encontramos empresários do seguimento contábil que começaram com seus escritórios muitas vezes na garagem de suas casas, nos cômodos de seu pequeno lar, com o ajuda da esposa e na sequencia de seus filhos. Hoje, já existe rede de franchising ajudando empresários que gostariam de começar com embasamento e apoio de profissionais que já atuam no mercado.

É possível observar que a formação deste profissional também mudou, não porque o currículo nas universidades foi alterado, mas sim, porque este profissional busca outros conhecimentos, como formações em paralelo ou posterior, como pós em áreas tributárias, custos, gerando um impacto positivo no mercado. Para deixar a formação destes profissionais ainda mais completa, laboratórios seriam necessários nas universidades, mas não teoricamente, pois até consta no currículo de algumas, mas não vemos a efetiva prática para levar a realidade ao aluno do que é a  contabilidade  na prática.

Algumas regiões do país ainda são carentes na atividade de  contabilidade  com qualidade. Esta deficiência deve ser sanada pela atuação direta dos órgãos de classe da categoria, como sindicatos, conselhos regionais de  contabilidade, instituições de ensino, ou ainda, pela atuação profissional das empresas. Em nossa última visita pelo Brasil, inauguramos a 6ª franquia em Fortaleza, suprindo o atendimento contábil de mais uma região.

Para cada novo profissional de  contabilidade  que assume uma franquia CSL, promovemos treinamentos, no qual as principais dicas são:

- Inovar e ser acessível ao cliente

- Estar inserido no mundo corporativo, literalmente antenado com tudo o que acontece que impacta na sua área, ou seja, o setor contábil

- Para captar novos clientes dependerá deste profissional ser articulado, no sentido de saber atuar com um profissional da área comercial, demonstrando as vantagens do produto que está oferecendo

- Prestar serviços de contabilidade com qualidade, pois as empresas esperam deste profissional um parceiro em seus negócios e não um tecnocrata ou burocrata, que só replica a ele o que está escrito nas normas e apresenta relatórios incompreensíveis

- Traduzir sua técnica para a linguagem da empresa. Já que os contadores falam a língua do mundo dos negócios, então devem modular isto para que seja entendível ao cliente.

Claudionei Santa Lucia

Quais são as melhores alternativas de captação de recursos para uma empresa?

No dia a dia das empresas, a necessidade de captação de recursos surge frequentemente, sendo que nem sempre é analisada a fundo qual seria a melhor alternativa à disposição da companhia. Para que ela possa ter as condições adequadas de montante, prazos, custos e garantias, a alternativa escolhida deve ser coerente com o uso e o destino dos recursos, e alinhada com a estratégia financeira da empresa e de seus acionistas ou proprietários.

"Se os recursos forem destinados a financiar investimentos que irão gerar retorno no médio e longo prazo, o mais adequado seria buscar funding de longo prazo e amortização compatível com o fluxo de caixa gerado, além de ter um custo adequado à rentabilidade do projeto", explica Alan Riddell, sócio da área de Corporate Finance da KPMG no Brasil.

Por outro lado, se a empresa necessita financiar seu capital de giro, como estoques e contas a receber, os recursos buscados podem ser de curto prazo. No caso de a empresa precisar fortalecer sua liquidez e flexibilidade financeira, os recursos captados serão idealmente uma função da geração de caixa livre da empresa (free cash flow)", complementa Alan.

"Uma vez feito o diagnóstico, identificando o uso dos recursos e a estrutura ideal de financiamento, é possível determinar quais as alternativas mais adequadas de captação de recursos, sejam elas oferecidas por bancos comerciais ou de desenvolvimento, ou, ainda, no mercado de capitais doméstico ou internacional", acrescenta o especialista. 

Fonte: Portal Administradores