Débitos no FGTS serão fiscalizados a partir do dia 10 de setembro

A partir do dia 10 de setembro de 2012 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTSe as Contribuições Sociais - CS serão fiscalizados por auditores-fiscais do trabalho, com base nas disposições da Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 99, que estabelece que, se durante a vistoria for constatado qualquer indício de débito não notificado, a fiscalização retroagirá com outros períodos, com o objetivo de levantar outros débitos.

De acordo com o advogado da IOB Folhamatic, Glauco Marchezin, nesses casos, o empregador será notificado, devendo apresentar as informações necessárias para o desenvolvimento da ação fiscal. "Ao constatar qualquer discrepância, o auditor-fiscal poderá examinar livros contábeis, fiscais e outros documentos de suporte à escrituração das empresas, assim como apreender arquivos digitais, materiais, livros, entre outros, com o propósito de checar a existência de fraudes e irregularidades", informa o consultor, especialista em legislação trabalhista e previdenciária.

Marchezin lembra que o recolhimento do FGTS, incidente sobre a remuneração paga ou devida aos trabalhadores, é estabelecido no percentual de 8%, enquanto a CS corresponde à alíquota de 0,5%sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluindo as parcelas da gratificação natalina.

"As empresas devem redobrar a atenção, uma vez que a fiscalização será realizada inclusive quando o trabalhador estiver afastado do serviço, por força da lei ou de acordo, mas continua recebendo remuneração, ou contando tempo de afastamento de serviço efetivo, tais como: serviço militar obrigatório; primeiros quinze dias de licença para tratamento de saúde; licença-maternidade, paternidade ou por acidente de trabalho; férias; exercício de cargo de confiança; e todos os demais casos de ausências remuneradas", comenta o advogado.

Salário É considerado natureza salarial: o salário-base; as horas extras; os adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno; o adicional por tempo de serviço e por transferência de localidade de trabalho; o salário-família, no que exceder o valor legal obrigatório; o abono ou gratificação de férias, desde que excedente a vinte dias do salário, concedido em virtude de cláusula contratual, de regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo; o valor de um terço do abono constitucional das férias; as comissões; as diárias para viagens, pelo seu valor global, quando excederem a 50% da remuneração do empregado, desde que não haja prestação de contas do montante gasto; as etapas, no caso dos marítimos; as gorjetas; a gratificação de Natal, bem como seu valor proporcional e sua parcela incidente sobre o aviso prévio indenizado; as gratificações ajustadas; as retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho; o valor a título de licença-prêmio, quebra de caixa, pelo repouso semanal remunerado e domingos e feriados civis religiosos trabalhados; e o valor do tempo de reserva do motorista profissional.

Fonte: Portal Administradores

A União contribui com o sucesso do empresário contábil

Empresário é toda pessoa que estabelece uma entidade para ofertar produtos ou serviços. No entanto, o simples exercício de uma atividade econômica não faz de ninguém um bom empreendedor.

 

Geralmente o profissional da contabilidade inicia suas atividades e aprende o oficio trabalhando de colaborador de um empresário. Com o passar do tempo, o profissional vai ganhando autoconfiança e se sentindo seguro para executar todos os serviços do meio contábil, momento em que resolve começar o seu próprio negócio. E assim surge mais um empreendedor no mercado.

 

O novo empresário contábil ocupa-se com todas as tarefas para prestar o melhor serviço possível ao cliente. Faz a contabilidade, a escrituração fiscal, a folha de pagamento e todas as obrigações acessórias. Quando o serviço vai se acumulando o competente profissional decide contratar ajudantes, mas continua sendo o melhor cumpridor das tarefas rotineiras e muitas vezes se gaba desta façanha.

Imagine se, por exemplo, é possível ao empresário do ramo da indústria do vestuário se ocupar em fazer a modelagem, cortar o tecido, costurar e ainda auxiliar no acabamento do produto. Ele terá condições de fazer tudo isto e ainda bem administrar a empresa? Ele terá qualidade de vida?

 

Ao pesquisar diversos autores podemos resumir como as principais características do perfil de um empreendedor: autoconfiança, automotivação, criatividade, flexibilidade, energia, iniciativa, perseverança, resistência à frustração e disposição para assumir riscos. Perceba que a ocupação com tarefas rotineiras, ou seja, “colocar a mão na massa” não faz parte da lista.

 

O empresário contábil deve pensar, planejar e administrar o seu negócio. Atualmente vivemos grandes mudanças no meio contábil com o advindo dos SPEDs, do IFRS e das constantes obrigações que o governo cria ou que os clientes exigem. A classe precisa unir-se mais ainda para decidir como enfrentar os novos problemas, pois a falta de pensamento coletivo faz brotar a insegurança e pode comprometer a precificação dos serviços. “Ninguém está cobrando por determinado serviço – logo, se eu cobrar, posso perder o cliente. Melhor fazer de graça”. Pronto. A armadilha está ativada. Este empresário contábil que pensa e age desta forma trabalhará mais e receberá bem menos do que deveria. É assim que queremos continuar?

 

A pressão exercida por alguns clientes tem sido cada vez maior. Muitos exigem um nível acima do excelente na prestação do serviço, mas se ofendem quando informados do custo, irritam-se e ameaçam buscar um profissional menos ganancioso. Se isto também ocorre com você saiba que seu desconforto se repete em muitas empresas de contabilidade.

Mudar este cenário e valorizar o desempenho profissional do empresário contábil depende de nós mesmos, e a forma mais natural de provocar a mudança é buscando a união. Os sindicatos da classe contábil nunca estiveram tão atuantes como hoje, então engaje-se para conhecer melhor como é possível trabalhar com rentabilidade digna. Quanto mais empresários fizerem parte do grupo, maiores serão as conquistas, a força e a valorização da categoria.

 

Gilmar Duarte da Silva é empresário contábil e autor do livro “Honorários contábeis. Uma metodologia baseada no estudo do tempo aplicado”.

Sindicatos se preparam para brigar por ganho real de até 10% nos salários

Grandes categorias profissionais se preparam para brigar por aumentos reais de até 10% nos salários, além da reposição da inflação, nos próximos meses. Na linha de frente estão sindicatos de categorias mais organizadas no Brasil, como metalúrgicos, bancários, petroleiros e comerciários, que, juntos, representam mais de 3 milhões de trabalhadores com data-base para renovação de convenção coletiva em setembro.

As conquistas dessas categorias costumam balizar as negociações de acordos coletivos das categorias menos organizadas. A expectativa dos sindicalistas é de fechar bons acordos, apostando num segundo semestre melhor que o primeiro.

"Entramos na campanha salarial num momento em que a indústria volta a se revigorar", diz Valmir Marques, o Biro-Biro, presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (FEM-CUT).

Biro-Biro, que negocia em nome de 250 mil metalúrgicos em todo o Estado de São Paulo, vai batalhar por aumentos reais maiores que os 2,42% do ano passado.

Os 36 mil metalúrgicos de montadoras do ABC paulista garantiram ganho real de 2,51% para este ano, previsto no acordo fechado em 2011.

Do outro lado da mesa de negociações, as bancadas patronais tratam de jogar água fria no ânimo dos trabalhadores. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) alega que, em 12 meses, os gastos com salários subiram 3,4% acima da inflação, enquanto a produtividade do trabalho caiu 0,8%.

O Sindipeças, que representa a indústria de autopeças, apresentou dados aos sindicalistas mostrando que o aumento das importações se refletiu na queda das vendas do setor. Até maio, segundo a entidade, as empresas faturaram R$ 89 bilhões, ante R$ 91,5 bilhões no mesmo período de 2012.

‘Choradeira’

"A gente já senta à mesa sabendo que vem choradeira, mas temos nossas argumentações que comprovam justamente o contrário", diz Herbert Claros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), filiado à CSP-Conlutas. Para exemplificar, ele cita que uma fabricante de autopeças de grande porte da região, que em 2011 produzia em média 105 mil válvulas por dia, este ano já produz 14 5 mil peças por dia, com 53 funcionários a menos.

A campanha salarial da CSP-Conlutas é unificada entre os metalúrgicos de São José dos Campos, Campinas, Santos e Limeira, do interior e do litoral do Estado. Conhecidos como a bancada caipira, juntos, esses sindicatos representam cerca de 150 mil trabalhadores. Eles reivindicam aumento real de 7,48%, além da inflação.

Na base do sindicato de São José dos Campos, a General Motors (GM) é a única montadora, com 7,5 mil trabalhadores. A fábrica local acaba de fechar as linhas de produção do Corsa, Meriva e Zafira, e mesmo assim não diminuiu o apetite dos trabalhadores por aumento real de salário. "O problema da GM é de restruturação produtiva e não de ordem salarial ou de crise financeira", pondera Claros.

Petroleiros

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa 80 mil trabalhadores da Petrobrás, reivindica ganho real de 10% nos salários, além da inflação. "Esse índice é compatível com a conjuntura de crescimento do setor energético", afirma João Antônio de Moraes, presidente da FUP.

Nesse cenário, segundo ele, houve elevação dos salários no mercado e "muitos profissionais" estão saindo da Petrobrás para trabalhar em outras empresas. "Se a Petrobrás não se aperceber disso, ela pode ter problemas sérios no curto e médio prazos, porque a disputa por mão de obra tende a se agravar", afirma o sindicalista. Para ele, o prejuízo de R$ 1,3 bilhões da companhia no segundo trimestre "não é estrutural e seguramente não pode se manter".

Bancários

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) reivindica reajuste salarial de 10,25%, sendo 5% de ganhos reais, para os 530 mil bancários no País.

Eles querem participação nos lucros ou resultados (PLR) de três salários mais parcela fixa adicional de R$ 4.961,25, além de vale-refeição, cesta-alimentação e auxílio-creche no valor de R$ 622 cada.

"Apesar de terem aumentado drasticamente as provisões para devedores duvidosos, destoando da inadimplência real, os bancos apresentaram lucros bilionários no semestre, o que demonstra que eles podem atender às nossas reivindicações", argumenta Carlos Cordeiro, presidente da entidade.

Reajuste acima de 2011

As negociações do primeiro semestre garantiram aos trabalhadores aumentos reais de salários acima dos conquistados em igual período do ano passado, apesar da desaceleração da economia brasileira e das preocupações com o cenário externo.

Resultados preliminares de um levantamento que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulga na próximas semanas indicam que o ganho real médio dos salários ficou próximo de 2%, ante 1,5% no primeiro semestre de 2011. A proporção dos acordos e convenções que conquistaram reajustes acima da inflação também superou a do ano passado, que foi de 85%.

"O recuo da inflação, num cenário de juros em queda e mercado de trabalho aquecido, abriu espaço para os ganhos reais de salários", diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Dieese. Além disso, ele cita os efeitos do aumento do salário mínimo e das medidas de incentivo à indústria e ao consumo tomadas pelo governo.

Fonte: Estadão Online

O Dia dos Pais!

A Empresa

DASN-SIMEI 2012: situação especial de extinção do MEI já está disponível

Secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que a DASN-SIMEI 2012 de situação especial já está disponível no Portal do Simples Nacional, menu SIMEI - Serviços.

A Secretaria ressalta que o prazo para a entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) que tenha encerrado suas atividades entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 encerra-se às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31/08/2012 (prazo para a entrega sem multa).

O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de agosto de 2012 deverá entregar a DASN-SIMEI de situação especial até o último dia do mês seguinte ao do encerramento.

Fonte: Portal Simples Nacional

Governos estaduais querem criação de sistema único para políticas de emprego

Os estados brasileiros se uniram para propor ao governo federal a criação de um sistema único de emprego, semelhante ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será apresentada na 1ª Conferência Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente, que será realizada a partir da próxima quarta-feira (8/8), em Brasília.

A decisão de levar a proposta para a conferência foi aprovada nesta quarta-feira (1º/8) durante a reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), que tem a participação de secretários da pasta de todos os estados. De acordo com o modelo, o sistema único seria feito por meio de transferência fundo a fundo, assim como o SUS, com repasse automático, sem intermédio de convênios, baseado em população e tipos de serviços oferecidos.

A criação do sistema tem o apoio do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. “Precisamos de uma nova proposta para o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] e também mudar o modelo de transferência de recursos [do Ministério do Trabalho e Emprego aos estados e municípios], que está esgotado. Precisamos de soluções para superá-lo. O sucesso do sistema depende de padronização”, disse o ministro.

A conferência nacional, que ocorre entre os dias 8 e 11 de agosto, será organizada em 12 mesas de debate sobre temas específicos como o combate ao trabalho escravo e infantil,o sistema público de emprego, a segurança no trabalho, entre outros. Um dos principais objetivos da reunião será a elaboração do Plano Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente.

Segundo o conselheiro fiscal do Fonset, Nilton Vasconcelos - secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do governo baiano - o objetivo do sistema seria a definição dos papéis da União, dos estados e dos municípios na execução das políticas públicas no setor.

“Essa é a questão prioritária da conferência. Não há como abordar o tema [trabalho e emprego decente] sem fortalecer o sistema e fazer essa definição”, disse Vasconcelos.

Há negociação em curso para que as bancadas governamentais, dos trabalhadores e dos empregadores sejam formadas pelo mesmo número de representantes – quatro em cada mesa de negociação. O equilíbrio também deverá ser mantido na secretaria e na relatoria do evento.

Na reunião do Fonset ainda esteve presente a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que ressaltou a importância da atuação do governo na conferência como “fiel da balança” em questões que opõem empregados e empregadores.

Fonte: Agência Brasil