Veja dicas para administrar seu negócio como grande empresa

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Quase 80% dos empregos criados no Brasil em março foram abertos por pequenas empresas

Levantamento feito pelo Sebrae e divulgado nesta terça-feira, dia 24, indica que os pequenos negócios criaram 78,7% de todas as vagas de emprego criadas no mês de março. Ao todo, foram abertas 111.746 oportunidades, sendo 87.913 delas por negócios de pequeno porte. Os números tomam como base relatório divulgado mensalmente pelo Sebrae.
A participação das pequenas empresas na geração de empregos do País é cada vez maior, tanto que em março do ano passado a participação dos empreendimentos de pequenos porte nas contratações era de 50,4% - houve, portanto, uma expressiva alta de 24 pontos porcentuais.

"Estamos constatando a cada mês a relevância dos pequenos negócios para a oferta de novos postos de trabalho no Brasil. Em especial no setor de serviços, que criou 52 mil vagas nas micro e pequenas empresas", relevou Luiz Baretto, presidente do Sebrae.

Contribuinte poderá deduzir do IR doação para tratamento do câncer e de pessoas com deficiência

Empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência. A medida integra o pacote de incentivo à indústria nacional, anunciado ontem (3) pelo governo federal.

As doações e os patrocínios entram no cálculo do abate no imposto limitado a 6% para a pessoa física e 4% para empresas, conforme detalha a Medida Provisória (MP) 563, publicada hoje (4), no Diário Oficial da União. A MP cria os programas Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), que possibilitam as deduções. A dedução poderá ser feita na declaração do IR de 2013, que trará os dados financeiros dos contribuintes deste ano.

O contribuinte pode fazer a doação por meio de quantias em dinheiro, transferência de imóveis, cessão de equipamentos, pagamento de despesas de conservação e reparo de móveis, imóveis e equipamentos e fornecimento de remédios, alimentos e material de uso hospitalar.

Segundo o Ministério da Saúde, a ideia é captar recursos para ampliar a oferta de diagnóstico e tratamento de pessoas com câncer e aumentar o acesso à reabilitação e adaptação de pessoas com deficiência por meio do uso de órteses, próteses e outros meios de locomoção.

Sefaz dá prazo maior aos pequenos contribuintes

A Secretaria da Fazenda esclarece que os contribuintes do Simples Nacional foram beneficiados com prazo maior, de 40 meses consecutivos, para pagar o ICMS da substituição tributária do material de construção civil, em vigor desde o dia 1º de abril, da mercadoria em estoque.  Para os demais contribuintes, o prazo varia de 24 a 30 parcelas mensais.

Também foi concedido ao pequeno e micro empresário do Simples, nas operações interestaduais, Margem de Valor Agregado com valor 30% menor em média do que estava previsto no protocolo do Sefaz. Ou seja, não foi aplicada a Margem de Valor Agregado "MVA ajustada".

Ainda em relação aos estoques existentes no estabelecimento foi adotado o menor IVA, de 27%, enquanto o maior é 69,43%. Foi aplicada alíquota de 17% ao custo da última aquisição, para dedução do imposto devido.

Senado aprova projeto que diminui tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência

O Senado aprovou ontem (03/04) o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 40/2010 que trata de novas regras para a contribuição previdenciária de pessoas com deficiência. A matéria, que foi aprovada com alterações e voltará para a Câmara dos Deputados, institui um modelo diferenciado de valor e tempo de contribuição de acordo com o grau de gravidade da deficiência.

No caso das pessoas com deficiência grave, o substitutivo estabelece que o tempo de contribuição para o Regime Geral da Previdência Social será de 25 anos, para homens, e 20 anos, para mulheres. Já as que são portadoras de deficiência moderada deverão contribuir por 29 anos e 24 anos respectivamente. Para as pessoas com deficiência leve, o projeto estabelece que o tempo de contribuição será de 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres).

A idade para aposentadoria também muda. Aqueles que cumprirem o prazo mínimo de 15 anos de contribuição passam a ter o direito a se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), independentemente do grau de deficiência.

Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista

O Plenário aprovou nesta terça-feira o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a atividade de motorista profissional com vínculo empregatício, inclusive dos operadores de trator e empilhadeira. A matéria será enviada à sanção presidencial.