Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.

O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto."

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.

Identificação de tributos O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.

A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.

Contribuição previdenciária Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.

O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.

Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.

Íntegra da proposta:

• PL-1472/2007

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Simples Rural pode facilitar a vida no campo

Arriscar a mexer no que está funcionando nem sempre é uma atitude inteligente. Consciente disso, o governo federal vem tomando todo o cuidado com a proposta do Simples Rural para colocá-la em pauta. Essa ideia de adaptar o Simples Nacional para a realidade do meio rural vem sendo construída desde 2009. O ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, explica que esse é um projeto que está “na boca do túnel”, pronto para ser rediscutido em cenário nacional.
Embora existam opiniões divergentes sobre a criação de um sistema tributário aos ruralistas, o Simples Rural pode ser a alternativa que faltava para manter os filhos dos agricultores no meio agrário. Pelos menos, essa é a aposta do ministro Pepe Vargas. De acordo com o MDA, a população jovem do Brasil é de 53 milhões, sendo que, de cada seis jovens, apenas um permanece no campo, ou seja, somente 27% com idade entre 15 e 29 anos. Segundo os dados, 2,3 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza, sendo que 25% são jovens rurais. Preocupado com esses índices, o ministro aposta na agricultura familiar e no desenvolvimento do agronegócio.

Pepe Vargas já declarou sua intenção em trabalhar para manter essa nova geração ativa nas propriedades. Segundo ele, o momento é oportuno, visto que o Simples está maduro, além disso, o ministro diz que confia na eficácia e na proatividade da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para que esse tema seja colocado em pauta no ano que vem.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, explica que o Simples Rural apenas estende os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “É um capítulo tributário”, simplifica. No entanto, ele comenta que a proposta ainda está emperrada na questão das alíquotas. Não é difícil deduzir a razão pela qual o Simples Nacional não prospera entre os produtores. A explicação está na condição tributária proporcionada pelo Fundo Rural. Segundo Quick, o Funrural serve para aposentadoria e outros benefícios junto ao INSS, e a alíquota é inferior a 3%. Mudar essa realidade pode não ser uma boa opção para quem produz, mas é uma alternativa viável se a ideia for abrir uma agroindústria, por exemplo. “Se ele montar um mini negócio oriundo de sua própria agricultura, como produzir e comercializar geleia, ele perderá os benefícios da Previdência especial”, explica o ministro Pepe Vargas, ao se convencer de que o Simples Rural seria a forma ideal para ampliar os negócios na propriedade.

O que se discute, segundo Quick, é se pelo fato de ser uma empresa rural, as alíquotas seriam ainda menores do que as do Simples Nacional. De acordo com o executivo, uma das condições para aderir ao programa seria a transformação do produtor em pessoa jurídica. Atualmente, empreendimentos rurais podem aderir ao Simples, desde que possuam CNPJ. De acordo com o gerente do Sebrae, o Simples Rural também vai permitir, se aprovado, que cooperativas possam ser optantes desse regime simplificado.

“O objetivo é incentivar a formalização desonerando a legalização de empresas e de trabalhadores do setor”, explica Quick, que lembra: “90% dos postos de trabalho do campo estão na informalidade”.

Produtores temem mudanças nas alíquotas tributárias

Embora a discussão ainda seja recente e passe pelo desconhecimento da maioria dos produtores rurais, o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Folador, acredita que o projeto não terá sucesso. “O agricultor não vai querer sair da situação em que está para se transformar em pessoa jurídica”, afirma Folador. Segundo ele, o melhor sistema é o que já está consolidado hoje. O total dos impostos de toda a venda é menos de 3% para o Fundo Rural. Além disso, segundo ele, mesmo que a alíquota seja a mesma, existem os custos de toda a burocracia para a abertura e manutenção de uma empresa.

Para o economista do sistema Farsul, Antônio da Luz, o governo reconhece que os alimentos têm uma carga tributária, na propriedade, em média de 16% e 18%, enquanto em outros países é de 5%. Para ele, o Simples já proporciona  essa redução, mas para o campo, espera-se que ela despenque ainda mais e beneficie um maior número de empresas.

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estende benefícios ao setor rural

Do ponto de vista da formalização do trabalhador, o Fundo Rural vem cumprindo seu papel. Essa é a opinião do gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, que enumera os principais benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Um dos principais benefícios é a questão da dupla tributação ou a chamada orientação prévia. As fiscalizações trabalhistas, fiscal ou ambiental estão proibidas de autuar qualquer propriedade rural em uma primeira visita. Só caberão multas nos casos em que o aviso e a orientação já ocorreram.

Dessa forma, explica Quick, dá uma chance ao produtor de corrigir erros. Outro ponto importante é relativo à preferência nas compras. O Programa de Aquisição de Alimentos estende ao agricultor familiar a preferência nas compras governamentais. A formalização do trabalho ainda é uma dificuldade dos pequenos ruralistas, sobretudo na safra. A Lei Geral prevê que se faça um contrato de safrista para as colheitas programadas. “O pequeno produtor que não tem colheita sistemática precisa da ajuda de um profissional em curto período de tempo, o que inviabiliza a assinatura da carteira.” Segundo Quick, essas contratações estão previstas em lei, mas a burocracia compromete os resultados.

Portal do MEI terá novas ferramentas tecnológicas

Dificuldades de acesso à internet e o excesso de burocracia acabam dificultando a legalização dos serviços, em especial das empresas rurais. Por isso, a partir de 2013, o Portal do Micro Empreendedor Individual (MEI) contará com um novo recurso. O gerente de Politicas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, explica que já existe no País a formatação da Declaração Unificada do Micro Empreendedor Individual (Dumei). A previsão é de que, em 2013, ela deva substituir a Declaração Única de Informações Sociais, a GFIP, RAIS, Caged e o Relatório Mensal de Receitas Brutas. O empreendedor fará tudo no próprio portal, em uma mesma plataforma. Ele poderá registrar e baixar uma empresa, cumprir todas as obrigações, inclusive as trabalhistas.

Além disso, na proposta de alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, está a inclusão da criação da Declaração Unificada do Segurado Especial (Duseg) com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores das contribuições devidas à Previdência Social. Essa declaração, que ainda depende de autorização legal, vai permitir que o empregador possa gerar o holerite pela internet (demonstrativo impresso de vencimentos de um trabalhador), além de gerar uma única guia para pagamento de impostos. O próprio sistema irá encaminhar as obrigações fiscais para cada órgão competente. Quick explica que, no caso de o empreendimento rural não possuir estrutura para isso, os sindicatos devem atuar orientando, capacitando e até mesmo viabilizando a emissão das guias. “A prefeitura e os sindicatos podem prestar um serviço muito importante, serão os facilitadores desse processo”, comenta. “O produtor que não possuir um computador, mas que tenha um celular que possa emitir os dados para o sindicato ou a prefeitura, já se garante da fiscalização”, alerta. Essa é uma forma prevista para acabar com a informalidade que ocorre no campo. “A ideia com o Duseg é fazer com que a tecnologia favoreça também ao agronegócio”, diz.

Para Quick, essa é a evolução do Simples Nacional, ou seja, é permitir que ele também resolva os problemas agrários, embora necessite de uma lei específica para isso.

Texto confeccionado por: Gilvânia Banker

Fonte: Jornal do Comércio

Experiência em vendas vale para profissionais de todas as áreas

Como você imagina o desenvolvimento da carreira de um jovem que, aos 26 anos, ainda tentava aos trancos e barrancos agarrar seu diploma universitário? Essa história faz parte da trajetória de Antônio Salvador, 44 anos, executivo bem-sucedido com passagens por grandes companhias como Brahma, IMB e PricewaterhouseCoopers (PwC). Carioca da gema, Salvador é o atual diretor de Recursos Humanos da HP, área onde encontrou sua verdadeira paixão: a gestão de pessoas.

Formado em Comunicação Social pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, Salvador teve diversas experiências profissionais desde os tempos de faculdade, passando pelas áreas de vendas e consultoria até ocupar a liderança da área de RH da gigante de tecnologia. Na entrevista a seguir, ele conta sua trajetória profissional e as principais lições de carreira que teve até hoje. 

Trabalho e universidade

Uma das grandes dificuldades do início da minha carreira foi conciliar trabalho e faculdade. Eu comecei a me destacar no trabalho e os estudos começaram a ficar em segundo plano. Acabei postergando algumas matérias e só consegui me formar aos 26 anos, sete anos depois de ter ingressado no curso de Comunicação Social. Não me lembro com saudade da universidade. Foi um período muito difícil para mim.

Saiba vender seu peixe

Meu primeiro emprego foi de vendedor de anúncios de jornal para grandes empresas no Rio de Janeiro. Eu aprendi muito. Trabalhar em vendas é uma experiência que todo profissional deveria ter, pois mesmo que não seja sua área de atuação, em algum momento, você terá que convencer alguém a comprar sua ideia. No início da minha carreira, trabalhei em empresas pequenas e isso foi muito bom, pois tive a oportunidade de fazer um pouco de tudo: emitir nota fiscal, visitar clientes, preparar e embalar brindes. Para quem está começando, quanto mais rica a experiência, melhor.

Sem pressa e um passo de cada vez

Eu tinha mais ou menos 28 anos quando encontrei o que realmente queria fazer profissionalmente, que era atuar na área de Recursos Humanos. Hoje, olhando para trás, percebo que a gente se cobra, desde muito cedo, ter a clareza do que se vai fazer nos próximos 15 ou 20 anos. Essa cobrança é desnecessária. E quanto mais experiência o profissional tiver no início da carreira, mais fácil será decidir qual área o atrai.

Os ciclos de aprendizado

É importante ter uma jornada dentro de cada empresa, isto é, completar um ciclo com começo, meio e fim. Esse tempo varia, pode levar dois, três, vinte anos. Essas jornadas tendem a ser cada vez mais curtas, mas eu nunca vi alguém conseguir terminar uma jornada em três meses. Nesse tempo, você não sabe nem onde é o banheiro. Completar um ciclo garante o aprendizado e a evolução em cada experiência profissional.

No olho do furacão

É interessante trabalhar em setores ou empresas que estejam passando por momentos de transformação, pois são nesses períodos que surgem oportunidades e novos desafios. Se eu tive algum sucesso profissional é porque sempre busquei estar no olho do furacão. Eu gosto disso. Por exemplo, se surge um problema, eu quero estar no grupo que irá resolver o problema. E eu acredito que as empresas gostam de pessoas com esse perfil, e não daqueles que sentam e esperam outros encontrarem uma solução.

A importância de sair bem de uma empresa

É muito importante saber sair de uma empresa, já que é impossível prever se um dia você irá precisar voltar. Eu falo por experiência própria. Depois de um período de quatro anos como consultor na PwC, o mercado estava passando pelo boom das empresas pontocom e eu fui me dedicar a uma iniciativa da Promon voltada para educação e tecnologia. O negócio não teve sucesso e depois de dois anos de tentativas, voltei para a PwC. Isso porque mesmo quando estava na Promon, mantive uma relação excelente com meus antigos colegas e sócios na PwC.

O encontro com a área de RH

Após um ano e meio atuando na área de comunicação interna da Brahma, fui convidado para tocar o projeto da Universidade corporativa da empresa. Quando comecei a participar desse projeto, tive meu primeiro contato com a área de Recursos Humanos e treinamento de funcionários. Eu me apaixonei pelo tema gestão de pessoas e percebi como as pessoas de uma empresa podem realmente fazer a diferença nas organizações. Na época, eu tinha 28 anos e foi quando pensei: “É isso o que eu quero fazer”.

Qual indústria você conhece?

Cada vez mais as empresas vão buscar profissionais especialistas em determinada indústria. Seja a indústria de consumo, financeira, de tecnologia ou de prestação de serviço. Ter esse conhecimento do negócio faz a diferença para qualquer cargo que você venha a ocupar em uma corporação.

As lições de um bom feedback

Uma atividade que acho muito importante e tento exercitar com meu time é o feedback franco, honesto. É melhor você saber que não tem futuro numa organização cedo, para que consiga tomar uma atitude do que saber disso no momento da demissão. Quem está começando a carreira deve pedir feedback – é de graça, não dói e é importantíssimo para começar saber como o chefe ou gestor enxerga seu trabalho.  Um feedback positivo é esquecido em um dia. Já o feedback negativo é lembrado pelo o resto da vida, pois são nesses momentos duros, difíceis que o profissional realmente aprende e consegue se superar.

Conselhos para ter sucesso profissional

Os jovens devem ler, pesquisar, estudar, isto é, buscar ter o conhecimento mais amplo possível. Isso é muito rico, pois os insights vem de lugares que você menos espera. Também é importante estar atento ao que acontece no mundo e, em especial, na indústria que você trabalha ou pretende trabalhar. Quem está começando a carreira deve estar sempre com a antena ligada.

Agarre uma vaga de trainee sendo sincero

Os programas de trainee passaram por uma pasteurização. Para sair disso, o jovem precisa ser ele mesmo. Quanto mais honesto e firme ele for, mais sucesso irá ter. Porém, se no processo seletivo ele tentar dar repostas prontas, vai acabar tendo problemas quando começar a trabalhar na empresa

Fonte: MSN Carreira por Ana Luiza Jimenez

Onde estou gastando meu dinheiro?

"O controle das finanças pessoais é um grande desafio para todos, pois apesar de parecer ser algo simples de ser realizado, acaba por ser aquele a que a maioria das pessoas da a menor importância."

O controle das finanças pessoais é um grande desafio para todos, pois apesar de parecer ser algo simples de ser realizado, acaba por ser aquele a que a maioria das pessoas da a menor importância. Se forem observados as dicas do Instituto Disop, dispostas no final deste artigo, observa-se que a primeira dica é “Nunca gaste mais do que você ganha”.  Bem, se você continuar a leitura dessas dicas terá uma visão geral de como “não gastar mais do que ganha”, todavia na prática, como começar a fazer isso? De maneira simples, o primeiro passo é conhecer suas próprias finanças, ou seja, é necessário saber exatamente quanto ganha e também quanto e em que  gasta o seu dinheiro, para que seja possível então realizar uma previsão e verificar no que deve economizar.

 

É obvio que sempre devem haver cortes de gastos desnecessários, então se você os conhecer comece imediatamente, todavia, caso não seja ainda possível, inicie organizando-se, de forma à começar um controle de todos os recebimentos e pagamentos que realiza todos os meses, para depois partir para um orçamento pessoal e para o corte de despesas desnecessárias.

 

Como começar este controle? 

Se você não sabe por onde começar o controle, comece primeiramente levantando todos gastos que realizou no decorrer do mês anterior, por meio dos documentos pagos (boletos, faturas, supermercado etc.) depois faça uma relação, do tipo de despesa, data, destinatário do pagamento e valor pago e se essa despesa é fixa (ocorre todos os meses) ou variável (esporádica), como no exemplo abaixo:

Tipo Despesa	Data	Destinatario	Valor	Fixa / Variavel
Luz	03/03/2011	Eletrosul	57,00	Fixa
Supermercado	08/03/2011	Carrefur	450,00	Fixa
Computador Novo	09/03/2011	Casas Bahia	1.800,00	Variavel
Dizimo	10/03/2011	Minha Igreja	100,00	Fixa

 

Provavelmente após fazer esse levantamento, verificará que a soma das despesas “colocadas no papel” é menor do que as que efetivamente ocorreram. Caso isso tenha ocorrido, não se desespere, lembre-se que você está começando a sua organização para “gastar menos do que ganha”. Essas diferenças ocorrem normalmente pois no dia-a-dia são realizados pagamentos de pequenas despesas, das quais não são solicitados os comprovantes, como por exemplo, um cachorro quente, almoço, bala, cupom de estacionamento etc. De inicio, não será necessário controlar todas essas despesas de maneira separada, todavia será necessário saber precisar o seu montante e, não sendo elas o ponto comprometedor do orçamento, podem ser chamadas meramente de “Outras Despesas”.

Supondo que você ao tentar realizar o levantamento acima, chegou a conclusão de que as “Outras Despesas” comprometem seu orçamento. Nesse caso, comece hoje mesmo ao final de cada dia montar a planilha acima e após um mês já terá a base uma base de quanto e em que gasta.

Por fim, seguindo esses passos iniciais você conhecerá suas finanças e já terá base suficiente para começar a cortar gastos desnecessários. Nos próximos artigos, avançaremos para um controle financeiro efetivo, com a criação de um orçamento de receitas e despesas, controle de contas a pagar e a receber (fluxo de caixa projetado), mesclando esses itens com Softwares e Planilhas que ajudem nessa tarefa.

 

"12 passos para controlar a vida financeira

1. Nunca gaste mais do que você ganha. Embora seja uma dica básica, muita gente esquece.
2. Faça levantamento dos ganhos e todos os gastos mensais. Assim é possível identificar os gastos e saber se foram necessários ou não.
3. Lembre-se dos imprevistos. Desemprego, doenças, não têm hora para acontecer e é preciso ter uma reserva para estes casos.
4. Pense antes de comprar! Muitas pessoas compram por impulso. É importante pensar se o produto é necessário, se o preço é bom, se cabe dentro do orçamento e se aquele dinheiro não vai fazer falta para comprar algo mais importante.
5. Compre à vista. Ao invés de pagar em 24 vezes, se economizar o valor da prestação por 12 a 15 meses, terá dinheiro para comprar à vista, quando normalmente dão desconto de 10%, e assim pode economizar quase 50%.
6. Procure nunca usar crédito ou dinheiro emprestado. No Brasil, com as maiores taxas de juros reais do mundo, para quem não tem controle sobre seu orçamento, isto é um suicídio financeiro.
7. Se o uso de crédito ou empréstimos for inevitável, faça pesquisa em bancos e financeiras e peça demonstrativos com valores que serão usados, juros que serão cobrados e os valores a serem pagos para ter certeza se é bom negócio e qual a melhor opção.
8. Diminua ou elimine os supérfluos. Gastar em bobagens que trarão satisfação momentânea pode trazer dores de cabeça no futuro, pois pode faltar recursos para pagar produtos e serviços importantes para você e a família.
9. Economize. Faça uso racional de tudo, desde energia elétrica até a alimentação. Excesso de consumo reflete no excesso de gastos.
10. Pesquise preços. Algumas horas de pesquisa podem significar a economia de muitos dias de trabalho.
11. Troque dívidas mais caras por dívidas mais baratas. Não pague conta de loja, que tem juros de 2% ao mês com o cartão de crédito que tem juros de 12% ao mês. Faça-o somente se tiver o dinheiro para pagar o total da fatura no final do mês. Assim, mais vale ficar com a dívida da loja em aberto e quitar o cartão do que usar o cartão e criar bola de dívidas.
12. Aproveite os finais de ano para quitar dívidas. Nesta época, os credores precisam fazer caixa e ficam mais abertos a dar descontos para quitação de dívidas, que podem chegar a 90%.

Fonte: Instituto Disop

Inovar é a receita do sucesso

A incansável busca por fórmulas mágicas para precificar os serviços de contabilidade parece nunca chegar ao fim. É como um milagre que os santos têm dificuldades para atender.

Os contadores costumam orientar seus clientes a levantar balancetes periódicos e analisar os resultados. Os que não conseguem obter lucro são advertidos da necessidade de revisão criteriosa dos custos e formação do valor de venda. Nosso conselho é que a elaboração do preço prescinda de criteriosa busca de todos os custos. Continuamos afirmando que precificar é uma arte que necessita de conhecimento, disciplina e dedicação de tempo, hábitos imprescindíveis para alcançar resultados positivos e conquistar a desejada fatia do mercado.

Dedico-me ao estudo desta metodologia há alguns anos e apresento abaixo o que chamo de “Princípios da Precificação”:

1. Faça pesquisas para conhecer as necessidades do mercado;

2. Saiba quais são os pontos fortes e fracos do produto ou serviço e os explore;

3. Relacione todos os gastos e os segregue por grupos - diretos, indiretos e de comercialização;

4. Encontre o critério mais adequado para o rateio dos gastos indiretos;

5. Apure os custos diretos por produto ou serviço, inclusive o valor da mão de obra direta;

6. Conheça a concorrência;

7. Trabalhe com o lucro líquido justo;

8. Administre os gastos;

9. Acompanhe atentamente os movimentos do  mercado;

10. Aprofunde os conhecimentos de precificação;

11. Retire o produto ou serviço do mercado no momento certo e inove.

Muitas vezes é difícil entender os motivos que levam alguns empreendedores a ter mais ou menos sucesso, mas posso garantir que aqueles que atentam aos princípios acima têm maiores chances de alcançá-lo.

Gilmar Duarte da Silva

Fisco fixa novos prazos para retificação dos arquivos da EFD

“A partir de janeiro do próximo ano, as retificações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) poderão ser feitos até o terceiro mês subsequente ao encerramento da apuração.”

Os novos prazos para os ajustes foram fixados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretaria da Receita Federal por meio do Ajuste Sinief nº 11/2012.

Com a fixação dos prazos, as EFDs referentes a janeiro de 2013, por exemplo, poderão ser substituídas somente até o dia 30 de abril de 2013. Se o mês de referência for fevereiro, deverão ser alteradas até 31 de maio, e assim por diante. As EFDs referentes a períodos anteriores a 2013 poderão ser retificadas até 30 de abril de 2013.

Atualmente, não existe limite de prazo para realizar a retificação da EFD. A alteração referente a qualquer mês pode ser realizada quando o contribuinte desejar. Por meio da Instrução Normativa 1.295/2012, publicada na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial da União, a Receita Federal aprovou o layout do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial.

A Receita Federal também publicou o Ato Declaratório Executivo 93 Codac, que institui o código de receita 3290, correspondente a “R D Ativa – Multa Destinada ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador”, para ser utilizado no preenchimento de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Fonte: TI INSIDE Online

MULTA POR ERRO EM LIVRO FISCAL PODE SER ALTERADA

Com 27 páginas, o texto da minuta de uma medida provisória (MP) que acabaria com o Regime Tributário de Transição (RTT), à qual o Valor teve acesso, também estabelece algumas novidades que exigirão maior controle dos livros fiscais e contábeis pelas empresas. Se o texto for aprovado como está, caso os contribuintes errem, omitam ou atrasem o envio de informações referentes ao lucro real pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), poderão sofrer pesadas multas. Isso porque eles passariam a pagar sobre percentuais de sua receita bruta, e não mais valores fixos.

O Fisco poderá cobrar multa de 0,01% da receita bruta por cada grupo de cinco informações no e-Lalur (livro eletrônico de apuração do lucro real) omitidas, incorretas ou inexatas. Caso a empresa deixe de enviar as informações no prazo, pagará 0,025% da receita bruta por mês de atraso. Assim, a Petrobras, por exemplo, pagaria R$ 61 milhões mensais por atraso no envio do e-Lalur e R$ 24 milhões por entrega de dados com erros. A Vale pagaria, respectivamente, R$ 25 milhões e R$ 10 milhões. Para a advogada Valdirene Lopes Franhani, do Braga & Moreno Consultores e Advogados, "isso seria eminentemente desproporcional e não seria razoável diante das polêmicas trazidas com a nova norma, que poderá valer já em 2013".

Hoje, segundo a Lei nº 10.426, de 2002, a multa é de 2% do imposto devido ao mês, na falta de entrega ou envio fora do prazo. Esse valor pode ser representativo para grandes empresas. Porém, no caso de erros, a legislação atual é bem mais branda. Deve ser aplicada multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas. "Ambas as penalidades em vigor atualmente são aplicadas em relação a dados da DIPJ, DIRF, DCTF e Dacon, as quatro principais declarações devidas ao Fisco pelas empresas de grande porte", afirma o contador Welinton Mota, da Confirp Consultoria Contábil.

A minuta também inviabiliza um tipo de planejamento tributário comum no mercado da construção civil. Segundo o advogado Fernando Moura, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, as incorporadoras - normalmente tributadas pelo lucro real - não poderão mais transferir receitas para as sociedades em conta de participação (SCPs) do grupo, caso elas sejam tributadas pelo lucro presumido, para reduzir os impostos a pagar. Um dispositivo do texto diz que "o regime de tributação da SCP deve ser o mesmo adotado pelo sócio ostensivo".

O texto também trata de contratos de permuta realizados por incorporadoras. A Receita não vai mais considerar como permuta a troca de um lote por unidades de empreendimento imobiliário, passando a tributar a operação. A minuta diz que, na hipótese de permuta envolvendo unidade imobiliária, será computado no lucro real a diferença entre o valor da transação e do valor justo. "Assim, isso passa a ser tributado mesmo sem a realização da transação", afirma Moura.

Para o contabilista Francisco Papellas Filho, do Braga & Moreno, esses valores a serem tributados seriam, com a edição da MP, pagos no ato da operação ao Fisco e não posteriormente, como era até então. Isso porque se a construtora, ao fazer a permuta com o dono do terreno, por exemplo, oferecesse duas unidades imobiliárias por um valor abaixo do mercado, a diferença seria embutida nos preços oferecidos nas outras unidades e tributada anos depois, quando fossem vendidas.

Outro esclarecimento trazido pela minuta da MP tem relação com o pagamento de juros sobre capital próprio (JCP). Atualmente, o limite para remuneração do acionista por meio desse mecanismo é calculado ao se aplicar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5,5%, sobre o patrimônio líquido. O texto da minuta lista as contas do patrimônio que devem ser usadas como base de cálculo do limite anual do JCP (como capital e reservas de lucros e ações em tesouraria). Mas não aparece na relação a conta "outros resultados abrangentes". Nessa última conta entram, principalmente, variações de valor justo de ativos que não transitam diretamente pelo resultado, como ganhos com participações societárias ou instrumentos financeiros classificados como disponíveis para venda.

Um ponto que não foi tratado na minuta e que pode causar dúvidas envolve os custos incorridos com a emissão de debêntures. Segundo Eduardo Kiralyhegy, do Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados, hoje, esses custos reduzem o patrimônio líquido da empresa. No RTT, no entanto, são tratados como despesas dedutíveis, neutralizando os efeitos fiscais das novas regras contábeis. "Como não se tem previsão sobre isso, não se sabe se deve prevalecer a forma utilizada hoje no RTT."