quinta-feira, 29 de novembro de 2012

20 Dicas de Sucesso

Veja a imagens original no linck abaixo:
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh3s-rRRfpg7oNyq03ec3d4GPcl2V_YOvIOw02l51Nv0ae3FmMJMrthcvnZ3RZbBpzJz9HhadQb-r3Tqxr5JOKP7rpw4nlfdOgU2YUBxtiDYswGhLxhcrNuS3AZSCoC-jjutWklhF-Nx3c3/s1600/20-dicas-sucesso.jpg

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Comunicação eficaz: aprenda a ouvir e a se expressar


Muitas vezes em meio um diálogo nem sempre apresentamos a postura adequada para o momento. Dominar um determinado assunto pode fazer com que pessoas falem muito, deixando de ouvir e abrir espaço para outras opiniões. Quando isso acontece, é preciso saber a hora de parar e escutar verdadeiramente, propiciando um diálogo produtivo.

Para ajudar você a ter uma comunicação eficaz, seguem abaixo algumas dicas:

Postura em reuniões de trabalho
Em uma reunião é muito importante apresentar ideias sobre as decisões que estão sendo discutidas. Entretanto, é importante ser flexível e respeitar o ponto de vista de outras pessoas envolvidas, de forma ética e profissional.
Discordando ou concordando
Mostrar atenção com o que os outros têm a dizer é algo que mostra muito sobre quem você realmente é. Mesmo discordando da outra pessoa, espere a conclusão do pensamento e pontue suas observações no momento em que a palavra for direcionada a você.
Um fala o outro escuta
Procure equilíbrio em uma conversa. Faça perguntas sobre o tema em questão, mantenha uma postura adequada e motive a troca de ideias, respeitando o tempo que a outra pessoa expõe argumentos.
O “sabe tudo”
Controle a vontade de expor todo seu conhecimento de uma vez só.  Se perceber que você sabe mais do que a outra pessoa sobre um determinado tema, seja ponderado nas correções e interrupções. Uma conversa tem que ser benéfica e proveitosa para ambos os lados, para que haja uma troca de informações.
Certifique-se que foi compreendido
Um dos pontos principais em uma comunicação eficaz é verificar se a transmissão da ideia foi bem sucedida, ou seja, se você se fez entender e se a pessoa captou exatamente a sua mensagem. 
Fonte: http://www.sbcoaching.com.br/blog/business-coaching/comunicacao-eficaz-aprenda-ouvir-e-se-expressar/

Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas


Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil instaladas na região Sul. Pelo ultimato disparado pela Receita Federal, elas têm até o final de dezembro para colocar em dia seus débitos com o fisco. Do contrário, poderão perder as vantagens do Simples Nacional, regime criado pelo governo federal para desburocratizar a vida das pequenas empresas e que, na prática, resulta em uma redução de cerca de 10% na despesa com tributos.
A bolada que a Receita Federal tenta recuperar atinge, no país inteiro, a cifra de R$ 38,7 bilhões. Das 97 mil empresas da Região Sul que estão no radar da Receita Federal, 70 mil se concentram no Paraná e no Rio Grande do Sul. 
Apesar de serem obrigados a quitar seus débitos, uma nova modalidade de pagamento alivia um pouco a apreensão das empresas ameaçadas de perder o vínculo com o Simples federal. É que, no ano passado, foi aberta a possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias, em prazos e valores que variam de acordo com o tamanho do débito, e a juros menos salgados. É justamente por ter concedido essa válvula de escape aos empresários que a Receita Federal decidiu apertar ainda mais o cerco aos inadimplentes - e está forçando a regularização imediata das notificações, que chegam por meio de cartas às caixas de correio das empresas. “A eficiência da arrecadação do governo é cada vez maior”, enfatiza Cesar Rissete, coordenador de políticas públicas do Sebrae-PR. Rissete lembra que, há cerca de cinco anos, a despesa da Receita Federal com a cobrança dos inadimplentes era muito maior. Hoje, basta ser enviada para o devedor uma carta que é gerada eletronicamente. “Para a Receita essa busca é compensadora. Ela não precisa mais deslocar o auditor fiscal até a porta da empresa” assinala Rissete.
Escudos contra o endividamento
A exclusão do Simples Nacional pode significar sérios prejuízos para o caixa da empresaa. Em geral, os contribuintes tem na carteira de despesas tributárias um gasto com oito tributos: seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).  O modelo de quitação tributária simplificado facilita o trâmite de diversas informações que devem ser fornecidas pela empresa em relação ao pagamento dos impostos. Carlos Rissete as define como “obrigações acessórias”. E ressalta: “No Simples Nacional, esse procedimento é bem menos burocratizado”. Mas as vantagens vão além: a empresa que adere ao regime tem cerca de 10% a menos de obrigações fiscais. Parece pouco, mas é um desconto faz a diferença para os resultados da empresa.
Ao receber uma notificação da Receita Federal, Rissete sugere que, antes de pagar a fatura, o empresário verifique com o contador da companhia se a dívida realmente existe. Não é incomum chegarem cartas com cobranças que já foram quitadas. “Caso haja algum problema, deve-se entrar com uma representação na Receita”, sugere o economista. Se o débito já está inscrito em  dívida ativa, a solução é buscar a forma mais adequada de fazer a quitação. A possibilidade de parcelamento é sempre bem-vinda, segundo Rissete. “O pagamento em parcelas está disponível para ser usado”, enfatiza.
A chegada de uma notificação da Receita Federal – embora sempre indesejada -  tem um efeito pedagógico: o de indicar que algo de errado está acontecendo no planejamento financeiro. A postergação no pagamento dos impostos, prática corriqueira dentro das companhias, pode virar uma bola de neve mais adiante. “Quando existe um débito tributário considerável, está na hora de rever a questão financeira da empresa. Tem algo que não está fechando. O preço não está adequado ao produto... É hora de fazer o planejamento”, sugere Rissete.
Fonte: Amanhã

Salário mínimo será de R$ 674,95 em 2013


O salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano será ligeiramente superior aos R$ 670,95 previstos pelo governo no projeto de Orçamento de 2013, que está em tramitação no Congresso. Com a expectativa de inflação maior para este ano, de 4,5% para 5,2%, o piso pago aos trabalhadores será de R$ 674,95, ou seja, R$ 4 a mais, conforme técnicos da Câmara e do Senado que estão debruçados sobre a proposta elaborada pelo Ministério do Planejamento.
Com essa revisão, em vez de alta de 7,9%, o salário mínimo terá, no ano que vem, correção de 8,51%. Apesar de o reajuste ser pequeno, o impacto nos cofres da Previdência Social será pesado: pelo menos R$ 1,2 bilhão a mais que o projetado. O piso é pago a mais de 20 milhões de segurados. Também o caixa das prefeituras e dos estados será afetado. A correção do mínimo acompanha a variação da inflação do ano anterior e a do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia foi acertada entre o governo e as centrais sindicais e valerá até 2023.
Apesar de um pouco maior que o previsto, o reajuste revisado do salário mínimo será bem inferior ao mais de 14% concedidos em 2012, fato que ajudou a manter o poder de compra das famílias de menor renda e o consumo em regiões mais pobres do país. Com a economia crescendo menos neste ano, algo como 1,5%, e a inflação variando entre 5% e 6%. o aumento do mínimo em 2014 ficará próximo de 7%.
Denise Rothenburg - Rosana Hessel
Fonte: Correio Braziliense

gendamento da Opção 2013 - 01/11/2012


O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2013 já está disponível.

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º (primeiro) de novembro e o dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2012, no Portal do Simples Nacional > Simples – Serviços > Opção > "Agendamento da Opção pelo Simples Nacional, ou em “Serviços mais Procurados”.

Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2013 já estará confirmada. No dia 01/01/2013, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.

Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências e proceder a um novo agendamento até 28/12/2012. Após este prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro.

No mesmo período do agendamento, é possível o cancelamento do agendamento da opção por meio de aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional.

Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI.

Não haverá agendamento para empresas em início de atividade.

            SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

9 perfis empreendedores: qual é o seu?

"O empreendedorismo é uma revolução silenciosa. Que será para o século XXI mais do que a Revolução Industrial foi para o século XX" (Jeffry Timmons, 1990)"


O homem primitivo já tinha perfil empreendedor, pois para sobreviver naquela época era preciso construir suas próprias ferramentas. As civilizações antigas, como os egípcios, já detinham conhecimentos para as construções de suas pirâmides, o desenvolvimento da agricultura, entendimentos de matemática e engenharia.
O comportamento empreendedor faz parte da humanidade há milhares de anos, mas a condição de observação e estudo deste "modus operandi" no homem, em ser e agir, só ganhou notoriedade com as transformações sofridas nestes dois últimos séculos. Indicando que é algo relativamente novo, os apontamentos e registros ocorridos no comportamento empreendedor devem-se muito à quantidade de invenções que apareceram e transitaram, revolucionando assim esses novos tempos.
A tão falada inovação ocorreu porque vários empreendedores, por necessidade ou visão futura, fizeram que novos métodos e adventos fossem testados e acompanhados com maior clareza de entendimento e adequação, causando assim sua operacionalidade e trazendo à tona a revolução de todo conhecimento.
O momento em que vivemos pode ser assinalado como a Era do Empreendedorismo. Isso porque são os empreendedores, em sua natureza mais simples ou técnica, que estão alavancando economias, quebrando paradigmas comerciais e culturais, diminuindo percursos, revitalizando conceitos e implementando diuturnamente a globalização em várias esferas. O mundo observa um movimento frenético, mas muito necessário à perpetuação de nossa espécie como seres pensantes, onde a economia e todo processo de negociação passa por transição através dos empreendedores e seus adventos, sejam tecnológicos ou sociais. No âmbito atual, há um favorecimento para o aparecimento de uma quantidade maior de empreendedores, e com isso a necessidade de distinguir e conceituar os perfis, tipologia e suas características.
Foto: Shutterstock

Em citação correlata com Shumpeter (1949), Dornelas (2001) diz que "o empreendedor é aquele ser que tem a necessidade de destruir ou deixar de fazer uso da economia existente", para que sua conotação de posicionamento a negócios, produtos ou serviços através da inovação aconteça de modo organizado com a extração de novos recursos – seja este tangível ou intangível.
Para começarmos a entender o perfil e tipos de empreendedores existentes, registramos o que nos diz Peter Drucker, que salientou que talento não é necessário ao empreendedor diretamente. Mas sim que o desejo de aprender, de investir tempo, de ser disciplinado, de se adaptar e implementar diretrizes e práticas para o sucesso, seja ele empresarial ou pessoal, é o que o forma e impulsiona.
Aprendemos que empreendedor é todo aquele que cria um novo modelo de negócio, a partir da identificação de uma oportunidade. Seja ela uma oportunidade por crise, necessidade, visão, desejo ou condição. Ser um empreendedor é vestir a couraça de um agente de transformação, seja em sua vida pessoal ou de todo um grupo envolvido no processo.
Empreendedor é uma palavra que vem do latim imprendere que significa "decidir realizar tarefa difícil e laboriosa" (dicionário Houaiss da língua portuguesa, 2001), "colocar em execução" (dicionário Aurelio). A idéia de um espírito empreendedor está de fato associada a pessoas realizadoras, que mobilizam recursos e correm riscos para iniciar algo, pessoal, social ou de negócios.
Veja abaixo nove perfis de empreendedores:
EMPREENDEDOR NATO
Desde cedo por motivos próprios ou influência familiar, demonstra traços de personalidade comuns aos empreendedores, o desenvolvimento de tal vocação tem forte relação com o tipo de autoridade familiar e o ambiente motivacional, tais como escala de valores e percepção.
EMPREENDEDOR HERDEIRO
Possui ou não as características do empreendedor. Ser empreendedor por afinidade e vocação, dá continuidade do empreendimento em que se encontra desde cedo.
EMPREENDEDOR FUNCIONÁRIO
Possui características de empreendedor, sente ao longo de sua carreira na empresa que trabalha a necessidade de abrir o seu próprio negócio, pelas interferências burocráticas da empresa, não podendo colocar em prática suas idéias.
EMPREENDEDOR INESPERADO
É uma pessoa que vê a oportunidade, se apega a ela e muda seu modo de viver para se moldar ao negócio que ela deseja gerir.
EMPREENDEDOR SERIAL
É a pessoa que cria oportunidade frequentemente, não tende administrar todas as suas empreitadas, mas sim delega a alguém que tenha mais experiência em gestão. Seu foco é criar e desenvolver novos negócios.
EMPREENDEDOR CORPORATIVO
É um profissional que há dentro das grandes e médias empresas, que busca sua autonomia de ação – pois não a detem integralmente, querem resultados substanciais e são pessoas bem comunicativas.
EMPREENDEDOR SOCIAL
É o profissional que tem como missão de vida própria a realização de projetos que beneficie a construção de um mundo melhor.
EMPREENDEDOR NORMAL
É uma pessoa que trabalha dentro das metas; não corre risco que não sejam calculados e planeja o futuro de forma clara e quase tangível aos que estão em seu lado.
EMPREENDEDOR POR NECESSIDADE
É uma pessoa que por necessidade de sobreviver e reter resultados de suas tarefas e ações, cria sua "tábua" de trabalho, sua plataforma de ação. 

Texto de Andrea Teixeira Guilhermon - @DeaGuilhermon
Fonte: Portal Administradores

42% das empresas buscam profissionais com capacidade de gestão


A capacidade de gestão é a mais valorizada pelas empresas no momento de contratar um profissional. Segundo estudo da Michael Page, 42% das empresas mencionam essa habilidade de comportamento como diferencial desejável para o candidato.
O levantamento mostra ainda que o foco em resultado é a característica almejada em 32% das vagas, a capacidade de relacionamento interpessoal foi mencionada em 31% das posições. A capacidade de execução é um valor buscado em 27% das vagas, enquanto que liderança em 14%. A consultoria explica que os dados apresentam sobreposição, pois muitas vagas mencionam mais de uma característica como valor desejado para seus candidatos.
Habilidades específicas
A Michael Page também analisou no estudo que o profissional com habilidade para área comercial e de apoio à área comercial (marketing, planejamento estratégico, inteligência de mercado e comunicação) lideram na preferência das empresas com 26% do interesse.

Já os profissionais especializados no setor de construção, grandes obras e infraestrutura respondem por 25% do interesse das empresas, seguidos por profissionais de área de finanças (finanças, contabilidade, balanço, controladoria) com 23%. Profissionais especializados em TI respondem por 8% da demanda.
Confira as habilidades comportamentais mais desejadas por setores:
 
ÁreaGestãoLiderançaFoco em
Resultado 
Capacidade de
Execução 
Relacionamento
Interpessoal 
Finance38%17% 41%13%35%
Banking37%0% 37%5%48%
Marketing55%15% 45%38%43%
Sales34% 9% 26%30% 31% 
 TI41% 8%  15%33% 29% 
Recursos Humanos 57%8% 27% 21% 36% 
Legal 12% 9%6% 0%  40%
Fonte: Infomoney


Uma pesquisa realizada pela MetLife revelou que a problemas financeiros impactam diretamente no desempenho profissional. Segundo o estudo, 58% das empresas entrevistadas declararam que os funcionários já faltaram devido dificuldades com as finanças.
Outras 78% informaram que estas preocupações durante o horário de trabalho têm um impacto negativo na produtividade.
“Estima-se que 15% dos trabalhadores estejam sofrendo com o estresse causado por um comportamento financeiro inadequado a ponto de afetar sua produção”, declara o vice-presidente sênior de estratégias e vendas globais da MetLife, Michael Malouf.
Dicas para empresas
Para ajudar as empresas que enfretam este tipo de problema a MetLife aconselha que os empregadores implementem programas de saúde financeira. Confira abaixo:
  • Estabeleça uma meta e meça os resultados: pense no que a empresa quer atingir com o programa de saúde financeira: reduzir o estresse do funcionário, aumentar a fidelidade para com a empresa, melhorar a saúde financeira ou alguma outra coisa? Deve-se fazer uma avaliação formal dos resultados desejados que deverão ser a base do programa a ser criado.
  • Crie uma mensagem relevante para o público-alvo: as necessidades e o conhecimento financeiro variam de acordo com o estágio de vida do consumidor, com a cultura do país e também dependem da disposição em receber aconselhamento financeiro. Essas considerações, junto com o reconhecimento da existência de diferenças devido à cultura, sexo e idade, aversão à risco e atitudes com relação à aposentadoria, ajudam a criar mensagens relevantes para cada público-alvo e aumentar a probabilidade de sucesso desses programas.
  • Use a criatividade para estimular a participação: a falta de uma gratificação imediata, de tempo, dinheiro ou conhecimento, ou simplesmente a recusa podem impedir o consumidor a melhorar seus conhecimentos financeiros. Devido a todos esses fatores, ajuda muito tornar o problema mais real para os funcionários com comunicações criativas e canais certos de distribuição.
Fonte: Portal Administradores

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal


O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.
O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto."
A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.
Identificação de tributos O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.
A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.
No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.
Contribuição previdenciária Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.
No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.
O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.
Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Simples Rural pode facilitar a vida no campo


Arriscar a mexer no que está funcionando nem sempre é uma atitude inteligente. Consciente disso, o governo federal vem tomando todo o cuidado com a proposta do Simples Rural para colocá-la em pauta. Essa ideia de adaptar o Simples Nacional para a realidade do meio rural vem sendo construída desde 2009. O ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, explica que esse é um projeto que está “na boca do túnel”, pronto para ser rediscutido em cenário nacional.
Embora existam opiniões divergentes sobre a criação de um sistema tributário aos ruralistas, o Simples Rural pode ser a alternativa que faltava para manter os filhos dos agricultores no meio agrário. Pelos menos, essa é a aposta do ministro Pepe Vargas. De acordo com o MDA, a população jovem do Brasil é de 53 milhões, sendo que, de cada seis jovens, apenas um permanece no campo, ou seja, somente 27% com idade entre 15 e 29 anos. Segundo os dados, 2,3 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza, sendo que 25% são jovens rurais. Preocupado com esses índices, o ministro aposta na agricultura familiar e no desenvolvimento do agronegócio.
Pepe Vargas já declarou sua intenção em trabalhar para manter essa nova geração ativa nas propriedades. Segundo ele, o momento é oportuno, visto que o Simples está maduro, além disso, o ministro diz que confia na eficácia e na proatividade da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para que esse tema seja colocado em pauta no ano que vem.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, explica que o Simples Rural apenas estende os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “É um capítulo tributário”, simplifica. No entanto, ele comenta que a proposta ainda está emperrada na questão das alíquotas. Não é difícil deduzir a razão pela qual o Simples Nacional não prospera entre os produtores. A explicação está na condição tributária proporcionada pelo Fundo Rural. Segundo Quick, o Funrural serve para aposentadoria e outros benefícios junto ao INSS, e a alíquota é inferior a 3%. Mudar essa realidade pode não ser uma boa opção para quem produz, mas é uma alternativa viável se a ideia for abrir uma agroindústria, por exemplo. “Se ele montar um mini negócio oriundo de sua própria agricultura, como produzir e comercializar geleia, ele perderá os benefícios da Previdência especial”, explica o ministro Pepe Vargas, ao se convencer de que o Simples Rural seria a forma ideal para ampliar os negócios na propriedade.
O que se discute, segundo Quick, é se pelo fato de ser uma empresa rural, as alíquotas seriam ainda menores do que as do Simples Nacional. De acordo com o executivo, uma das condições para aderir ao programa seria a transformação do produtor em pessoa jurídica. Atualmente, empreendimentos rurais podem aderir ao Simples, desde que possuam CNPJ. De acordo com o gerente do Sebrae, o Simples Rural também vai permitir, se aprovado, que cooperativas possam ser optantes desse regime simplificado.
“O objetivo é incentivar a formalização desonerando a legalização de empresas e de trabalhadores do setor”, explica Quick, que lembra: “90% dos postos de trabalho do campo estão na informalidade”.
Produtores temem mudanças nas alíquotas tributárias
Embora a discussão ainda seja recente e passe pelo desconhecimento da maioria dos produtores rurais, o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Folador, acredita que o projeto não terá sucesso. “O agricultor não vai querer sair da situação em que está para se transformar em pessoa jurídica”, afirma Folador. Segundo ele, o melhor sistema é o que já está consolidado hoje. O total dos impostos de toda a venda é menos de 3% para o Fundo Rural. Além disso, segundo ele, mesmo que a alíquota seja a mesma, existem os custos de toda a burocracia para a abertura e manutenção de uma empresa.
Para o economista do sistema Farsul, Antônio da Luz, o governo reconhece que os alimentos têm uma carga tributária, na propriedade, em média de 16% e 18%, enquanto em outros países é de 5%. Para ele, o Simples já proporciona  essa redução, mas para o campo, espera-se que ela despenque ainda mais e beneficie um maior número de empresas.
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estende benefícios ao setor rural
Do ponto de vista da formalização do trabalhador, o Fundo Rural vem cumprindo seu papel. Essa é a opinião do gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, que enumera os principais benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Um dos principais benefícios é a questão da dupla tributação ou a chamada orientação prévia. As fiscalizações trabalhistas, fiscal ou ambiental estão proibidas de autuar qualquer propriedade rural em uma primeira visita. Só caberão multas nos casos em que o aviso e a orientação já ocorreram.
Dessa forma, explica Quick, dá uma chance ao produtor de corrigir erros. Outro ponto importante é relativo à preferência nas compras. O Programa de Aquisição de Alimentos estende ao agricultor familiar a preferência nas compras governamentais. A formalização do trabalho ainda é uma dificuldade dos pequenos ruralistas, sobretudo na safra. A Lei Geral prevê que se faça um contrato de safrista para as colheitas programadas. “O pequeno produtor que não tem colheita sistemática precisa da ajuda de um profissional em curto período de tempo, o que inviabiliza a assinatura da carteira.” Segundo Quick, essas contratações estão previstas em lei, mas a burocracia compromete os resultados.
Portal do MEI terá novas ferramentas tecnológicas
Dificuldades de acesso à internet e o excesso de burocracia acabam dificultando a legalização dos serviços, em especial das empresas rurais. Por isso, a partir de 2013, o Portal do Micro Empreendedor Individual (MEI) contará com um novo recurso. O gerente de Politicas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, explica que já existe no País a formatação da Declaração Unificada do Micro Empreendedor Individual (Dumei). A previsão é de que, em 2013, ela deva substituir a Declaração Única de Informações Sociais, a GFIP, RAIS, Caged e o Relatório Mensal de Receitas Brutas. O empreendedor fará tudo no próprio portal, em uma mesma plataforma. Ele poderá registrar e baixar uma empresa, cumprir todas as obrigações, inclusive as trabalhistas.
Além disso, na proposta de alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, está a inclusão da criação da Declaração Unificada do Segurado Especial (Duseg) com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores das contribuições devidas à Previdência Social. Essa declaração, que ainda depende de autorização legal, vai permitir que o empregador possa gerar o holerite pela internet (demonstrativo impresso de vencimentos de um trabalhador), além de gerar uma única guia para pagamento de impostos. O próprio sistema irá encaminhar as obrigações fiscais para cada órgão competente. Quick explica que, no caso de o empreendimento rural não possuir estrutura para isso, os sindicatos devem atuar orientando, capacitando e até mesmo viabilizando a emissão das guias. “A prefeitura e os sindicatos podem prestar um serviço muito importante, serão os facilitadores desse processo”, comenta. “O produtor que não possuir um computador, mas que tenha um celular que possa emitir os dados para o sindicato ou a prefeitura, já se garante da fiscalização”, alerta. Essa é uma forma prevista para acabar com a informalidade que ocorre no campo. “A ideia com o Duseg é fazer com que a tecnologia favoreça também ao agronegócio”, diz.
Para Quick, essa é a evolução do Simples Nacional, ou seja, é permitir que ele também resolva os problemas agrários, embora necessite de uma lei específica para isso.
Texto confeccionado por: Gilvânia Banker
Fonte: Jornal do Comércio

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Experiência em vendas vale para profissionais de todas as áreas


Como você imagina o desenvolvimento da carreira de um jovem que, aos 26 anos, ainda tentava aos trancos e barrancos agarrar seu diploma universitário? Essa história faz parte da trajetória de Antônio Salvador, 44 anos, executivo bem-sucedido com passagens por grandes companhias como Brahma, IMB e PricewaterhouseCoopers (PwC). Carioca da gema, Salvador é o atual diretor de Recursos Humanos da HP, área onde encontrou sua verdadeira paixão: a gestão de pessoas.
Formado em Comunicação Social pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, Salvador teve diversas experiências profissionais desde os tempos de faculdade, passando pelas áreas de vendas e consultoria até ocupar a liderança da área de RH da gigante de tecnologia. Na entrevista a seguir, ele conta sua trajetória profissional e as principais lições de carreira que teve até hoje. 
Trabalho e universidade
Uma das grandes dificuldades do início da minha carreira foi conciliar trabalho e faculdade. Eu comecei a me destacar no trabalho e os estudos começaram a ficar em segundo plano. Acabei postergando algumas matérias e só consegui me formar aos 26 anos, sete anos depois de ter ingressado no curso de Comunicação Social. Não me lembro com saudade da universidade. Foi um período muito difícil para mim.
Saiba vender seu peixe
Meu primeiro emprego foi de vendedor de anúncios de jornal para grandes empresas no Rio de Janeiro. Eu aprendi muito. Trabalhar em vendas é uma experiência que todo profissional deveria ter, pois mesmo que não seja sua área de atuação, em algum momento, você terá que convencer alguém a comprar sua ideia. No início da minha carreira, trabalhei em empresas pequenas e isso foi muito bom, pois tive a oportunidade de fazer um pouco de tudo: emitir nota fiscal, visitar clientes, preparar e embalar brindes. Para quem está começando, quanto mais rica a experiência, melhor.
Sem pressa e um passo de cada vez
Eu tinha mais ou menos 28 anos quando encontrei o que realmente queria fazer profissionalmente, que era atuar na área de Recursos Humanos. Hoje, olhando para trás, percebo que a gente se cobra, desde muito cedo, ter a clareza do que se vai fazer nos próximos 15 ou 20 anos. Essa cobrança é desnecessária. E quanto mais experiência o profissional tiver no início da carreira, mais fácil será decidir qual área o atrai.
Os ciclos de aprendizado
É importante ter uma jornada dentro de cada empresa, isto é, completar um ciclo com começo, meio e fim. Esse tempo varia, pode levar dois, três, vinte anos. Essas jornadas tendem a ser cada vez mais curtas, mas eu nunca vi alguém conseguir terminar uma jornada em três meses. Nesse tempo, você não sabe nem onde é o banheiro. Completar um ciclo garante o aprendizado e a evolução em cada experiência profissional.
No olho do furacão
É interessante trabalhar em setores ou empresas que estejam passando por momentos de transformação, pois são nesses períodos que surgem oportunidades e novos desafios. Se eu tive algum sucesso profissional é porque sempre busquei estar no olho do furacão. Eu gosto disso. Por exemplo, se surge um problema, eu quero estar no grupo que irá resolver o problema. E eu acredito que as empresas gostam de pessoas com esse perfil, e não daqueles que sentam e esperam outros encontrarem uma solução.
A importância de sair bem de uma empresa
É muito importante saber sair de uma empresa, já que é impossível prever se um dia você irá precisar voltar. Eu falo por experiência própria. Depois de um período de quatro anos como consultor na PwC, o mercado estava passando pelo boom das empresas pontocom e eu fui me dedicar a uma iniciativa da Promon voltada para educação e tecnologia. O negócio não teve sucesso e depois de dois anos de tentativas, voltei para a PwC. Isso porque mesmo quando estava na Promon, mantive uma relação excelente com meus antigos colegas e sócios na PwC.
O encontro com a área de RH
Após um ano e meio atuando na área de comunicação interna da Brahma, fui convidado para tocar o projeto da Universidade corporativa da empresa. Quando comecei a participar desse projeto, tive meu primeiro contato com a área de Recursos Humanos e treinamento de funcionários. Eu me apaixonei pelo tema gestão de pessoas e percebi como as pessoas de uma empresa podem realmente fazer a diferença nas organizações. Na época, eu tinha 28 anos e foi quando pensei: “É isso o que eu quero fazer”.
Qual indústria você conhece?
Cada vez mais as empresas vão buscar profissionais especialistas em determinada indústria. Seja a indústria de consumo, financeira, de tecnologia ou de prestação de serviço. Ter esse conhecimento do negócio faz a diferença para qualquer cargo que você venha a ocupar em uma corporação.
As lições de um bom feedback
Uma atividade que acho muito importante e tento exercitar com meu time é o feedback franco, honesto. É melhor você saber que não tem futuro numa organização cedo, para que consiga tomar uma atitude do que saber disso no momento da demissão. Quem está começando a carreira deve pedir feedback – é de graça, não dói e é importantíssimo para começar saber como o chefe ou gestor enxerga seu trabalho.  Um feedback positivo é esquecido em um dia. Já o feedback negativo é lembrado pelo o resto da vida, pois são nesses momentos duros, difíceis que o profissional realmente aprende e consegue se superar.
Conselhos para ter sucesso profissional
Os jovens devem ler, pesquisar, estudar, isto é, buscar ter o conhecimento mais amplo possível. Isso é muito rico, pois os insights vem de lugares que você menos espera. Também é importante estar atento ao que acontece no mundo e, em especial, na indústria que você trabalha ou pretende trabalhar. Quem está começando a carreira deve estar sempre com a antena ligada.
Agarre uma vaga de trainee sendo sincero
Os programas de trainee passaram por uma pasteurização. Para sair disso, o jovem precisa ser ele mesmo. Quanto mais honesto e firme ele for, mais sucesso irá ter. Porém, se no processo seletivo ele tentar dar repostas prontas, vai acabar tendo problemas quando começar a trabalhar na empresa
Fonte: MSN Carreira por Ana Luiza Jimenez

Onde estou gastando meu dinheiro?

"O controle das finanças pessoais é um grande desafio para todos, pois apesar de parecer ser algo simples de ser realizado, acaba por ser aquele a que a maioria das pessoas da a menor importância."


O controle das finanças pessoais é um grande desafio para todos, pois apesar de parecer ser algo simples de ser realizado, acaba por ser aquele a que a maioria das pessoas da a menor importância. Se forem observados as dicas do Instituto Disop, dispostas no final deste artigo, observa-se que a primeira dica é “Nunca gaste mais do que você ganha”.  Bem, se você continuar a leitura dessas dicas terá uma visão geral de como “não gastar mais do que ganha”, todavia na prática, como começar a fazer isso? De maneira simples, o primeiro passo é conhecer suas próprias finanças, ou seja, é necessário saber exatamente quanto ganha e também quanto e em que  gasta o seu dinheiro, para que seja possível então realizar uma previsão e verificar no que deve economizar.
 
É obvio que sempre devem haver cortes de gastos desnecessários, então se você os conhecer comece imediatamente, todavia, caso não seja ainda possível, inicie organizando-se, de forma à começar um controle de todos os recebimentos e pagamentos que realiza todos os meses, para depois partir para um orçamento pessoal e para o corte de despesas desnecessárias.
 
Como começar este controle? 
Se você não sabe por onde começar o controle, comece primeiramente levantando todos gastos que realizou no decorrer do mês anterior, por meio dos documentos pagos (boletos, faturas, supermercado etc.) depois faça uma relação, do tipo de despesa, data, destinatário do pagamento e valor pago e se essa despesa é fixa (ocorre todos os meses) ou variável (esporádica), como no exemplo abaixo:
Tipo DespesaDataDestinatarioValorFixa / Variavel
Luz03/03/2011Eletrosul
57,00
Fixa
Supermercado08/03/2011Carrefur
450,00
Fixa
Computador Novo09/03/2011Casas Bahia
1.800,00
Variavel
Dizimo10/03/2011Minha Igreja
100,00
Fixa
 
Provavelmente após fazer esse levantamento, verificará que a soma das despesas “colocadas no papel” é menor do que as que efetivamente ocorreram. Caso isso tenha ocorrido, não se desespere, lembre-se que você está começando a sua organização para “gastar menos do que ganha”. Essas diferenças ocorrem normalmente pois no dia-a-dia são realizados pagamentos de pequenas despesas, das quais não são solicitados os comprovantes, como por exemplo, um cachorro quente, almoço, bala, cupom de estacionamento etc. De inicio, não será necessário controlar todas essas despesas de maneira separada, todavia será necessário saber precisar o seu montante e, não sendo elas o ponto comprometedor do orçamento, podem ser chamadas meramente de “Outras Despesas”.

Supondo que você ao tentar realizar o levantamento acima, chegou a conclusão de que as “Outras Despesas” comprometem seu orçamento. Nesse caso, comece hoje mesmo ao final de cada dia montar a planilha acima e após um mês já terá a base uma base de quanto e em que gasta.

Por fim, seguindo esses passos iniciais você conhecerá suas finanças e já terá base suficiente para começar a cortar gastos desnecessários. Nos próximos artigos, avançaremos para um controle financeiro efetivo, com a criação de um orçamento de receitas e despesas, controle de contas a pagar e a receber (fluxo de caixa projetado), mesclando esses itens com Softwares e Planilhas que ajudem nessa tarefa.
 
"12 passos para controlar a vida financeira
1. Nunca gaste mais do que você ganha. Embora seja uma dica básica, muita gente esquece.
2. Faça levantamento dos ganhos e todos os gastos mensais. Assim é possível identificar os gastos e saber se foram necessários ou não.
3. Lembre-se dos imprevistos. Desemprego, doenças, não têm hora para acontecer e é preciso ter uma reserva para estes casos.
4. Pense antes de comprar! Muitas pessoas compram por impulso. É importante pensar se o produto é necessário, se o preço é bom, se cabe dentro do orçamento e se aquele dinheiro não vai fazer falta para comprar algo mais importante.
5. Compre à vista. Ao invés de pagar em 24 vezes, se economizar o valor da prestação por 12 a 15 meses, terá dinheiro para comprar à vista, quando normalmente dão desconto de 10%, e assim pode economizar quase 50%.
6. Procure nunca usar crédito ou dinheiro emprestado. No Brasil, com as maiores taxas de juros reais do mundo, para quem não tem controle sobre seu orçamento, isto é um suicídio financeiro.
7. Se o uso de crédito ou empréstimos for inevitável, faça pesquisa em bancos e financeiras e peça demonstrativos com valores que serão usados, juros que serão cobrados e os valores a serem pagos para ter certeza se é bom negócio e qual a melhor opção.
8. Diminua ou elimine os supérfluos. Gastar em bobagens que trarão satisfação momentânea pode trazer dores de cabeça no futuro, pois pode faltar recursos para pagar produtos e serviços importantes para você e a família.
9. Economize. Faça uso racional de tudo, desde energia elétrica até a alimentação. Excesso de consumo reflete no excesso de gastos.
10. Pesquise preços. Algumas horas de pesquisa podem significar a economia de muitos dias de trabalho.
11. Troque dívidas mais caras por dívidas mais baratas. Não pague conta de loja, que tem juros de 2% ao mês com o cartão de crédito que tem juros de 12% ao mês. Faça-o somente se tiver o dinheiro para pagar o total da fatura no final do mês. Assim, mais vale ficar com a dívida da loja em aberto e quitar o cartão do que usar o cartão e criar bola de dívidas.
12. Aproveite os finais de ano para quitar dívidas. Nesta época, os credores precisam fazer caixa e ficam mais abertos a dar descontos para quitação de dívidas, que podem chegar a 90%.
Fonte: Instituto Disop

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Inovar é a receita do sucesso


A incansável busca por fórmulas mágicas para precificar os serviços de contabilidade parece nunca chegar ao fim. É como um milagre que os santos têm dificuldades para atender.
Os contadores costumam orientar seus clientes a levantar balancetes periódicos e analisar os resultados. Os que não conseguem obter lucro são advertidos da necessidade de revisão criteriosa dos custos e formação do valor de venda. Nosso conselho é que a elaboração do preço prescinda de criteriosa busca de todos os custos. Continuamos afirmando que precificar é uma arte que necessita de conhecimento, disciplina e dedicação de tempo, hábitos imprescindíveis para alcançar resultados positivos e conquistar a desejada fatia do mercado.
Dedico-me ao estudo desta metodologia há alguns anos e apresento abaixo o que chamo de “Princípios da Precificação”:
1. Faça pesquisas para conhecer as necessidades do mercado;
2. Saiba quais são os pontos fortes e fracos do produto ou serviço e os explore;
3. Relacione todos os gastos e os segregue por grupos - diretos, indiretos e de comercialização;
4. Encontre o critério mais adequado para o rateio dos gastos indiretos;
5. Apure os custos diretos por produto ou serviço, inclusive o valor da mão de obra direta;
6. Conheça a concorrência;
7. Trabalhe com o lucro líquido justo;
8. Administre os gastos;
9. Acompanhe atentamente os movimentos do  mercado;
10. Aprofunde os conhecimentos de precificação;
11. Retire o produto ou serviço do mercado no momento certo e inove.
Muitas vezes é difícil entender os motivos que levam alguns empreendedores a ter mais ou menos sucesso, mas posso garantir que aqueles que atentam aos princípios acima têm maiores chances de alcançá-lo.
Gilmar Duarte da Silva

Fisco fixa novos prazos para retificação dos arquivos da EFD


“A partir de janeiro do próximo ano, as retificações da Escrituração Fiscal Digital (EFD) poderão ser feitos até o terceiro mês subsequente ao encerramento da apuração.”

Os novos prazos para os ajustes foram fixados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretaria da Receita Federal por meio do Ajuste Sinief nº 11/2012.
Com a fixação dos prazos, as EFDs referentes a janeiro de 2013, por exemplo, poderão ser substituídas somente até o dia 30 de abril de 2013. Se o mês de referência for fevereiro, deverão ser alteradas até 31 de maio, e assim por diante. As EFDs referentes a períodos anteriores a 2013 poderão ser retificadas até 30 de abril de 2013.
Atualmente, não existe limite de prazo para realizar a retificação da EFD. A alteração referente a qualquer mês pode ser realizada quando o contribuinte desejar. Por meio da Instrução Normativa 1.295/2012, publicada na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial da União, a Receita Federal aprovou o layout do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial.
A Receita Federal também publicou o Ato Declaratório Executivo 93 Codac, que institui o código de receita 3290, correspondente a “R D Ativa – Multa Destinada ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador”, para ser utilizado no preenchimento de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Fonte: TI INSIDE Online

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

MULTA POR ERRO EM LIVRO FISCAL PODE SER ALTERADA


Com 27 páginas, o texto da minuta de uma medida provisória (MP) que acabaria com o Regime Tributário de Transição (RTT), à qual o Valor teve acesso, também estabelece algumas novidades que exigirão maior controle dos livros fiscais e contábeis pelas empresas. Se o texto for aprovado como está, caso os contribuintes errem, omitam ou atrasem o envio de informações referentes ao lucro real pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), poderão sofrer pesadas multas. Isso porque eles passariam a pagar sobre percentuais de sua receita bruta, e não mais valores fixos.
O Fisco poderá cobrar multa de 0,01% da receita bruta por cada grupo de cinco informações no e-Lalur (livro eletrônico de apuração do lucro real) omitidas, incorretas ou inexatas. Caso a empresa deixe de enviar as informações no prazo, pagará 0,025% da receita bruta por mês de atraso. Assim, a Petrobras, por exemplo, pagaria R$ 61 milhões mensais por atraso no envio do e-Lalur e R$ 24 milhões por entrega de dados com erros. A Vale pagaria, respectivamente, R$ 25 milhões e R$ 10 milhões. Para a advogada Valdirene Lopes Franhani, do Braga & Moreno Consultores e Advogados, "isso seria eminentemente desproporcional e não seria razoável diante das polêmicas trazidas com a nova norma, que poderá valer já em 2013".
Hoje, segundo a Lei nº 10.426, de 2002, a multa é de 2% do imposto devido ao mês, na falta de entrega ou envio fora do prazo. Esse valor pode ser representativo para grandes empresas. Porém, no caso de erros, a legislação atual é bem mais branda. Deve ser aplicada multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas. "Ambas as penalidades em vigor atualmente são aplicadas em relação a dados da DIPJ, DIRF, DCTF e Dacon, as quatro principais declarações devidas ao Fisco pelas empresas de grande porte", afirma o contador Welinton Mota, da Confirp Consultoria Contábil.
A minuta também inviabiliza um tipo de planejamento tributário comum no mercado da construção civil. Segundo o advogado Fernando Moura, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, as incorporadoras - normalmente tributadas pelo lucro real - não poderão mais transferir receitas para as sociedades em conta de participação (SCPs) do grupo, caso elas sejam tributadas pelo lucro presumido, para reduzir os impostos a pagar. Um dispositivo do texto diz que "o regime de tributação da SCP deve ser o mesmo adotado pelo sócio ostensivo".
O texto também trata de contratos de permuta realizados por incorporadoras. A Receita não vai mais considerar como permuta a troca de um lote por unidades de empreendimento imobiliário, passando a tributar a operação. A minuta diz que, na hipótese de permuta envolvendo unidade imobiliária, será computado no lucro real a diferença entre o valor da transação e do valor justo. "Assim, isso passa a ser tributado mesmo sem a realização da transação", afirma Moura.
Para o contabilista Francisco Papellas Filho, do Braga & Moreno, esses valores a serem tributados seriam, com a edição da MP, pagos no ato da operação ao Fisco e não posteriormente, como era até então. Isso porque se a construtora, ao fazer a permuta com o dono do terreno, por exemplo, oferecesse duas unidades imobiliárias por um valor abaixo do mercado, a diferença seria embutida nos preços oferecidos nas outras unidades e tributada anos depois, quando fossem vendidas.
Outro esclarecimento trazido pela minuta da MP tem relação com o pagamento de juros sobre capital próprio (JCP). Atualmente, o limite para remuneração do acionista por meio desse mecanismo é calculado ao se aplicar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5,5%, sobre o patrimônio líquido. O texto da minuta lista as contas do patrimônio que devem ser usadas como base de cálculo do limite anual do JCP (como capital e reservas de lucros e ações em tesouraria). Mas não aparece na relação a conta "outros resultados abrangentes". Nessa última conta entram, principalmente, variações de valor justo de ativos que não transitam diretamente pelo resultado, como ganhos com participações societárias ou instrumentos financeiros classificados como disponíveis para venda.
Um ponto que não foi tratado na minuta e que pode causar dúvidas envolve os custos incorridos com a emissão de debêntures. Segundo Eduardo Kiralyhegy, do Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados, hoje, esses custos reduzem o patrimônio líquido da empresa. No RTT, no entanto, são tratados como despesas dedutíveis, neutralizando os efeitos fiscais das novas regras contábeis. "Como não se tem previsão sobre isso, não se sabe se deve prevalecer a forma utilizada hoje no RTT."

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Governo simplifica abertura de empresas via Internet


O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Junta Comercial do Distrito Federal (DF), lançam o Projeto Integrar. O objetivo é reunir os órgãos envolvidos no processo de abertura da empresa e permitir acesso ao sistema de registro de empresas pela internet.

Dessa forma, os empresários poderão acessar o sistema de registro de empresas pela web, entregar os documentos na Junta Comercial que compartilhará a documentação com os demais órgãos envolvidos.

Segundo a presidenta da Junta Comercial do DF, Cristiane Hanashiro Okada, o processo, que será dividido em quatro etapas, vai simplificar e agilizar a formalização das empresas. “Queremos aumentar a produtividades e atrair Investimentos para melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, disse. 

A previsão é que o programa seja totalmente implantado no segundo semestre do ano que vem. Quando isso ocorrer, a espera do empresário pela documentação, que atualmente é 49 dias, deve ser reduzida para nove dias.

Na primeira etapa do Integrar, os empresários vão conseguir analisar a viabilidade de formalizar a empresa na internet. Nas duas fases seguintes, devem preencher todas as informações de contrato social. Somente na última etapa é que será necessário comparecer à junta comercial. Nesta fase, o empresário sairá com toda a documentação para a formalização e legalização dos negócios.

“Não será mais preciso bater de porta em porta e tirar várias cópias de documento. Teremos um cadastro unificado”, comentou Cristiane, confirmando o slogan do programa é "Quem Circula É a Informação e Não o Cidadão".

A iniciativa do governo federal foi baseada na implantação do sistema em Minas Gerais. No DF, o programa chega como piloto, para em seguida ser expandido a oito estados. A meta é que ele chegue a todas as unidades da Federação.

O anúncio do Integrar ocorre ao mesmo tempo em que pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na última semana, mostrou que a burocracia afeta 92% das empresas brasileiras. 

O levantamento também destacou que o excesso de exigências eleva os custos, desvia recursos das atividades produtivas e atrapalha os investimentos. As principais dificuldades indicadas foram o número excessivo de obrigações legais, a complexidade dessas obrigações e a alta frequência de mudanças nas exigências.
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

TRT3 - Com nova lei, caminhoneiros passam a ter jornada controlada e direito a horas extras


O trabalho externo não elimina o pagamento de horas extras quando o empregador exerce controle sobre a jornada do empregado. Além disso, no caso específico do motorista profissional, a nova Lei nº 12.619/12 estabeleceu que esse trabalhador tem direito à jornada e tempo de direção controlados pelo patrão, que poderá se valer de diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou, ainda, de meios eletrônicos instalados nos veículos. Nesse contexto, o motorista profissional, cuja jornada é controlada, tem direito a receber horas extras.

Assim entendeu a 6ª Turma do TRT-MG, ao julgar o recurso de duas empresas, que não se conformavam em ter que pagar horas extras ao empregado motorista. Segundo sustentaram as rés, o reclamante cumpria jornada externa, incompatível com a fiscalização e fixação de horário de trabalho, nos termos do artigo 62, I, da CLT, razão pela qual não teria direito a receber sobrejornada. No entanto, após analisar o processo, o desembargador Anemar Pereira Amaral não concordou com as empregadoras e manteve a decisão de 1º Grau.

Conforme esclareceu o relator, em regra, o trabalhador que exerce atividade externa, por não estar subordinado a horário, não se sujeita também ao regime de duração do trabalho, previsto na CLT. Mas a exceção estabelecida no artigo 62, I, aplica-se apenas à atividade externa incompatível com a fixação de jornada. Nesse contexto, sendo impossível ao empregador conhecer o tempo gasto pelo empregado, não são devidas horas extras. "Portanto, nos termos do citado verbete legal, para que o empregado esteja excetuado do regime de labor em jornada elastecida é necessário não só que suas tarefas sejam realizadas externamente, como também que fique demonstrado que o empregador está impossibilitado de fixar e de controlar o horário desse trabalhador devido à natureza de suas atividades", frisou.

Mas, conforme concluiu o magistrado, não é esse o caso do reclamante. Isso porque as testemunhas deixaram claro que havia, sim, a possibilidade de controlar a jornada do trabalhador, já que as empresas estabeleciam rotas e também porque os caminhões possuem sistema de rastreamento via satélite e tacógrafo. Ou seja, as empresas estão equidadas com meios tecnológicos e físicos hábeis a controlar o empregado, no desempenho de suas atividades de motorista carreteiro, podendo saber localização, velocidade do veículo e os horários e locais de início e término das paradas. Se as empregadoras não efetuavam controle da jornada do empregado, como alegaram, isto se dava por mera conveniência das empresas e não por impossibilidade.

Por essa razão, não se aplica ao contrato de trabalho a exceção do artigo 62, I, da CLT. Não fosse por isso, a nova Lei nº 12.619/12, que disciplina a atividade dos motoristas profissionais, trouxe como direito da categoria jornada e controle do tempo na direção. "Com efeito, a jornada dos motoristas passa a ser controlada, mediante meios físicos e eletrônicos. Portanto, dúvida mais não há acerca da empregabilidade dos recursos tecnológicos para efeito de controle de jornada. A lei colocou uma pá de cal a respeito da antiga controvérsia", destacou. Como as empresas não impugnaram a média da jornada fixada pelo juiz de 1º Grau, o desembargador manteve a condenação ao pagamento de horas extras, como deferido na sentença. (RO 0000019-85.2011.5.03.0139)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região